O Conselho Deontológico dos jornalistas quer que o Parlamento aprecie as infrações à Constituição e ao Estatuto do Jornalista que afirma terem sido cometidas pelo deputado Ricardo Rodrigues ao levar gravadores de jornalistas da revista Sábado.

"Pela natureza dos factos, por eventuais consequências futuras e pelo estatuto de quem os perpetrou, o Conselho Deontológico submete à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, de que Ricardo Rodrigues é membro efetivo, o pedido para que aprecie as infrações cometidas (...) à Constituição da República e (...) do Estatuto do Jornalista", refere o Conselho Deontológico (CD) em comunicado.

Na nota hoje divulgada, o CD do Sindicato dos Jornalistas refere que a ação di deputado Ricardo Rodrigues "assume uma violação do Código Deontológico por configurar uma tentativa para limitar a liberdade de expressão e o direito de informar".

Além disso, acrescenta, o deputado "exerceu, pelos argumentos que aduziu, um ato de censura, o qual é condenado pelo Código Deontológico do Jornalista".

Por outro lado, defende o Conselho Deontológico, levar os gravadores dos jornalistas, é "um ato de 'ação direta' de flagrante ilicitude, já que quaisquer instrumentos de trabalho de jornalistas só podem ser apreendidos no decurso de buscas em órgãos de comunicação social determinados e acompanhados por um juiz e na presença de um representante do Sindicato dos Jornalistas" e "apenas nos casos em que seja legalmente admissível a quebra do sigilo profissional".

Além de condenar a atitude do deputado de levar os gravadores, o Conselho Deontológico condena ainda as declarações produzidas pelo deputado no dia 5, "numa conferência sem direito a perguntas dos jornalistas, na qual assumiu o furto e em que anunciou outro ato lesivo do Estado de Direito".

"Afirmou que tinha apenso os gravadores dos jornalistas a uma alegada providência cautelar que, segundo disse, corre termos no Tribunal Cível de Lisboa", refere o CD que considera "falaciosa a argumentação apresentada pelo deputado para justificar a sua atitude condenável".

A Sábado divulgou na quarta feira um vídeo no qual se vê o deputado Ricardo Rodrigues a levar os gravadores de dois jornalistas da revista durante uma entrevista e na sequência de perguntas de que não gostou.

Confrontado com perguntas sobre as suas ligações a um antigo processo de burla nos Açores e a casos de pedofilia, o deputado levantou-se, enfiou os dois gravadores dos jornalistas nos bolsos das calças e saiu da sala, mas esqueceu-se que a entrevista estava a ser filmada.

O deputado socialista explicou a decisão com a "pressão exercida" que "constituiu uma violência psicológica insuportável".

A Comissão da Carteira refere, no entanto, que não deu entrada no organismo qualquer participação por parte de Ricardo Rodrigues contra os jornalistas da revista.

A Sábado apresentou, entretanto, uma queixa no DIAP por furto e atentado à liberdade de imprensa.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***