Cidadãos portugueses tencionam entregar nos próximos dias ao Presidente da República, Cavaco Silva, uma petição a manifestar "veemente protesto" pelas condições de que se reveste a viagem a Portugal do papa Bento XVI.

Os subscritores da petição "Cidadãos pela Laicidade" alegam que, embora o Estado português mantenha relações diplomáticas com o Vaticano, o Presidente Cavaco Silva, ao receber Joseph Ratzinger com honras de Chefe de Estado e simultaneamente como dirigente religioso, "fomenta a confusão entre a legítima existência de uma comunidade religiosa organizada e o discutível reconhecimento oficial a essa confissão religiosa de prerrogativas estatais".

"Importa ter presente que o Vaticano é um regime teocrático arcaico que visa a defesa, propaganda e extensão dos privilégios temporais de uma religião e que não reúne os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado", dizem os subscritores do documento.

Referem também que a Santa Sé - Governo da Igreja Católica e do "Estado" do Vaticano - não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem, não podendo "portanto ser um membro de pleno direito da ONU".

Alegam ainda que a Santa Sé não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para "alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas".

"Se em Portugal há católicos dos quais uma fração se regozijará com a visita de Joseph Ratzinger, há também católicos e não católicos para quem o caráter oficial da visita papal, o seu financiamento público e a tolerância de ponto concedida pelo Governo são agressões perpetradas contra os princípios de laicidade do poder político que a própria Constituição da República Portuguesa institui", diz o texto da petição.

Segundo os peticionários, esta infração da laicidade a que estão constitucionalmente vinculadas as autoridades republicanas torna-se ainda "mais gritante e deletéria" quando se celebra este ano o Centenário da Implantação da República, de cujo legado faz parte o princípio de clara separação entre Estado e Igreja.

Os subscritores da petição repudiam também as "posições veiculadas pelo Papa em matéria de liberdade de consciência, igualdade entre homens e mulheres, auto-determinação sexual de adultos e outras matérias políticas".

Entre os subscritores do documento figuram Alexandre Andrade, Andrea Peniche, António Serzedelo, Carlos Esperança, Eugénio de Oliveira, Francisco Carromeu, João Pedro Cachopo, João Tunes, Joana Amaral Dias, Joana Lopes, José Rebelo, Ludwig Krippahl, Luís Grave Rodrigues, Luís Mateus, Luís Sousa, Maria Augusta Babo, Miguel Cardina, Miguel Duarte, Miguel Madeira, Miguel Serras Pereira, Onofre Varela, Palmira Silva, Pedro Viana, Porfírio Silva, Ricardo Gaio Alves, Rui Tavares, J. Xavier de Basto.

O papa Bento XVI visita Portugal entre 11 e 14 deste mês, com passagens por Lisboa, Fátima e Porto.

Esta notícia foi escrita ao abrigo do novo Acordo Ortográfico