O primeiro ministro indicou hoje que vai antecipar algumas medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010, medidas que Teixeira dos Santos já havia anunciado na semana passada.

Entre as medidas que Sócrates disse que serão antecipadas, após uma reunião com o líder do PSD, estão as alterações ao subsídio de desemprego, as auditorias e fiscalizações às prestações sociais e ainda o estabelecimento da condição de recursos à atribuição de prestações sociais.

Na semana passada, o ministro das Finanças apresentou em Conselho de Ministros seis medidas que avançariam até final de junho, e mais uma que deve entrar em vigor ainda este ano.

A primeira medida aprovada foi a introdução de uma taxa de 20 por cento sobre o saldo apurado no final do ano entre as mais valias e as menos valias mobiliárias, acima dos 500 euros. Os primeiros 500 euros não são taxados, só o valor acima desse valor. Esta medida será aplicada já à totalidade de 2010.

A segunda foi a introdução de portagens nas SCUT, que começam a ser cobradas a partir de 01 de julho, nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata.

A estas duas somou-se a criação do novo escalão de IRS, de 45 por cento, para os rendimentos com matéria coletável acima dos 150 mil euros.

Hoje, José Sócrates avançou que mais três medidas vão ser antecipadas, precisamente as medidas que Teixeira dos Santos dizia na semana passada que iriam avançar até ao final do primeiro semestre deste ano.

Será antecipado o condicionamento da atribuição das prestações sociais na vertente não contributiva, como o Rendimento Social de Inserção, à chamada "condição de recursos" (serão limitadas as prestações a atribuir e o valor às condições orçamentais), que avançará "muito rapidamente" segundo as palavras do primeiro ministro.

José Sócrates avançou ainda com o reforço da fiscalização e das auditorias às prestações sociais, que Teixeira dos Santos também previa avançarem antes do final de junho.

A estas acrescem ainda as alterações ao subsídio desemprego, que entrarão já em vigor, segundo Sócrates. Helena André fez hoje a proposta aos parceiros sociais, que consiste, entre outras coisas, a que o montante mensal dos subsídios de desemprego não possa ser nunca superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência.

O Governo propõe como "emprego conveniente" aquele que garante uma retribuição de valor igual ou superior à prestação de desemprego, acrescida de 10 por cento se a oferta de emprego ocorrer nos primeiros doze meses, definindo ainda como emprego conveniente aquele que o empregado é obrigado a aceitar.

Teixeira dos Santos garantiu ainda que a introdução de tetos máximos para as deduções e benefícios fiscais, uma das mais polémicas medidas, avançam ainda em 2010.

Para além das sete medidas enunciadas, o Governo conta avançar com a primeira parte do programa de privatizações, que foi suspenso devido ao eclodir da crise em 2008, e com a quarta revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) para introduzir a orçamentação por programas e a programação plurianual das despesas do Estado.