A ministra da Cultura anunciou hoje a entrega, até ao final de junho, de 6,6 milhões de euros pelo Estado ao Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA).

Numa declaração enviada aos Estados Gerais do Cinema que decorrem em Lisboa, Gabriela Canavilhas afirma: "acredito que até ao final do primeiro semestre o FICA poderá iniciar o cumprimento dos compromissos assumidos, e o Estado poderá realizar a concretização de capital no montante de 6,6 milhões de euros".

No texto, a ministra refere que este montante é proveniente do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

A ministra dá ainda conta, na mesma mensagem, que tem ouvido vários profissionais do setor e também das televisões cujas opiniões "convergem na necessidade de uma alteração estrutural às bases regulamentares do cinema".

"O diagnóstico está elaborado e os problemas identificados", garante a ministra.

Para a governante, o modelo de receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) assente na cobrança da taxa de exibição "está esgotado", assim como é "ilusória" a possibilidade de o Estado "alocar verbas significativas ao orçamento do ICA".

Canavilhas pretende a criação de um modelo eficaz que dê mais receitas ao cinema nacional e defende que se deve "idealizar um novo sistema, baseado em maior justiça e equidade que diversifique a base de incidência dos contribuintes".

Reconhece que há uma "distorção do mercado de distribuição e exibição" em Portugal e que "não encontra similar em nenhum outro país europeu".

Neste âmbito, o "Estado está empenhado na criação de condições que promovam a transição para o digital", uma tendência que percorre toda a Europa e que terá "expressão muito significativa" no final do ano em Portugal.

A ministra afirma que está a trabalhar com o ICA no sentido de encontrar um modelo, porém está consciente de que não há um "modelo imaculado" nem que colha a "aceitação de todos".

Todavia, diz defender numa "postura cooperante e responsável" de todos os envolvidos, pois "o atual sistema carece de alterações profundas".