O ex presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes defendeu hoje a extinção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a transferência das suas competências para as autarquias, uma posição criticada pelo Governo.

“Devemos simplificar, criar condições para a eficácia, as CCDR, na prática, são duplicações dos serviços que há nas câmaras" e "não contribuíram para criar um país harmoniosamente desenvolvido em todo o território”, afirmou Santana Lopes.

“Pelo contrário, criaram-se ainda mais assimetrias”, sustentou Santana Lopes, atual vereador do PSD na Câmara de Lisboa.

Santana Lopes falava à Lusa após a sua intervenção na conferência que decorreu hoje em Lisboa sobre Poder Local onde defendeu ainda que é a favor de se avançar com uma região piloto no Algarve.

“O que se pretende é adiar uma vez mais o movimento de regionalização”, considerou, por seu lado, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira.

“Desejamos a regionalização e um referendo à regionalização, mas um referendo ganhador. Esperamos que da parte do maior partido da oposição possa haver um sinal favorável mas esse sinal não veio. Até ao momento, pelo contrário, o que se pretende é adiar uma vez mais o movimento de regionalização”, disse Silva Pereira.

Enquanto a regionalização não avança, “e não existindo uma estrutura legitimada à escala regional [essas funções] têm que ser desenvolvidas pela administração desconcentrada do Estado através das CCDR”, respondeu o governante.

“A extinção das CCDR não faz nenhum sentido”, disse.

Para Silva Pereira, “o PSD diz que vai apresentar um projeto de revisão constitucional no sentido de não haver regionalização simultânea em todo o país e, portanto, criar um processo meramente experimental numa região do país e atirando a regionalização em todo o território nacional para 2018”

“Isso não é um contributo favorável ao sucesso desse processo”, criticou o governante.

“Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico”