As principais frentes sindicais do país iniciaram esta semana nova batalha contra o governo. A FENEI [Federação Nacional do Ensino e Investigação] deu o pontapé de saída apresentando queixa ao Provedor de Justiça, depois das declarações da ministra da Educação, alertando que o "concurso a decorrer para contratação e mobilidade de docentes do quadro sem componente lectiva é uma aberração jurídica, segundo comunicado enviado ao i.

A FENEI alega que o concurso de contratação de docentes 2010/21011 ignora situações protegidas pela legislação e apresenta "graves violações" na avaliação do desempenho sobre a graduação profissional, penalizando todos os docentes que, "no último ano lectivo, não foram avaliados por terem gozado de licença de parto". E também aqueles que sofreram de problemas de saúde e foram vítimas de acidentes em serviço, por não terem tido o mínimo de seis meses de actividade lectiva efectiva. As "falhas da aplicação informática", do concurso, "obrigaram" que muitos candidatos colocassem uma avaliação "inferior" àquela que, de facto, lhes foi atribuída e que as escolas confirmassem esta classificação falsa. A FENEI espera que o Provedor de Justiça "determine a regularização" do concurso e que o "ME trate os professores de forma equitativa quanto à sua graduação profissional."

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou na quinta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Coimbra e três intimações em Lisboa, Porto e Beja. A FNE (Federação Nacional da Educação) juntou-se ontem à batalha e seguiu os passos da federação nacional do ensino ao entregar uma queixa ao Provedor de Justiça. Avisando que na próxima semana vai impor uma acção judicial contra o ME. Os fundamentos são os mesmos: as irregularidades no processo avaliativo.

A fase de candidaturas do concurso termina amanhã mas o processo tem diversas fases e só é fechado com as colocações dos docentes, em Agosto.