Rui Pedro Soares recusou-se hoje a responder às perguntas da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI. O ex-administrador da PT socorreu-se do direito à não auto-incriminação e remeteu esclarecimentos para depois da conclusão do processo Taguspark/Figo, em que foi acusado de corrupção passiva.

Face a esta recusa e para que não restassem dúvidas da posição da comissão, os deputados pediram uma votação e os resultados foram claros: Mota Amaral vai comunicar à Procuradoria-Geral da República a recusa de Rui Pedro Soares em responder a questões, incorrendo no crime de desobediência qualificada. Com excepção do PS, que se absteve, todos os partidos votaram a favor dessa comunicação.
Uma reunião de coordenadores da comissão de inquérito foi a solução encontrada para discutir o impasse criado nos trabalhos com a recusa de Rui Pedro Soares. Sugerida por João Oliveira (PCP), a opção foi aceite por Mota Amaral, que vai de imediato iniciar a reunião. O objectivo é discutir divergências na interpretação da lei, assim como a possibilidade de vir a ser pedida uma clarificação jurídica sobre a matéria.
O socialista Ricardo Rodrigues lembrou que o direito à não auto-incriminação assiste tanto a arguidos como a testemunhas, mas João Oliveira contrapôs que essa avaliação deve ser feita mediante perguntas concretas e não em abstracto. Depois de estes dois deputados terem apresentado argumentos sobre o valor do silêncio do ex-administrador da PT, João Semedo considerou um "equívoco" falar em silêncio, referindo-se à intervenção inicial: "O que [Rui Pedro Soares] veio fazer foi instrumentalizar o Parlamento, numa tentativa de desculpabilizar o primeiro-ministro."