O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, considerou hoje "prematuro" revelar o impacto financeiro das alterações ao subsídio de desemprego, previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), porque "não estão negociadas".

"Não está previsto nenhum impacto financeiro neste momento, porque as alterações não estão negociadas", disse Pedro Marques à Lusa, em Beja, à margem de uma sessão de apresentação das medidas de apoio ao emprego, no âmbito da Iniciativa Emprego 2010.

"Estamos a fazer uma negociação na concertação social. Outro tipo de considerações são completamente prematuras nesta fase", afirmou o governante, quando questionado pela Lusa sobre se o Governo dispõe de estudos ou previsões sobre o impacto financeiro das alterações ao subsídio de desemprego.

"Não faço mais nenhuma consideração neste momento, porque não seria sequer respeitar a negociação na concertação social", frisou.

O PEC prevê alterar as condições de atribuição e manutenção do subsídio de desemprego, para promover o regresso mais rápido dos desempregados à vida ativa.

Segundo Pedro Marques, as "possíveis" alterações ao subsídio de desemprego previstas no PEC, tal como as medidas da Iniciativa Emprego 2010, integram-se "na lógica de reforçar a empregabilidade e aumentar o emprego das pessoas que estão em situação de desemprego".

"Esta é a principal prioridade para 2010", frisou, apelando aos empresários, às instituições públicas e de solidariedade social para que "utilizem" as 17 medidas da Iniciativa Emprego 2010.

A iniciativa "vai abranger mais de 700 mil pessoas e tem uma dotação orçamental superior a 400 milhões de euros", lembrou, explicando que o objetivo do Governo "é manter emprego e criar emprego para quem está desempregado".

"Há medidas que ajudam a manter emprego em situações de quebra de atividade, a criar novo emprego para quem está à procura do primeiro emprego e para quem está em situação de desemprego de longa duração", destacou.

Há também medidas que "permitem converter contratos a termo certo em contratos sem termo, portanto mais estáveis, de apoio aos desempregados, prolongando a proteção no subsídio de desemprego", acrescentou.

"O foco principal é que a utilização das medidas, nomeadamente pelos empresários, implicará mais emprego e menos desemprego", insistiu.

A Iniciativa Emprego 2010 destina-se a apoiar a manutenção de emprego, incentivar a contratação de novos trabalhadores e apoiar a inserção profissional de jovens e de adultos qualificados e de públicos especialmente desfavorecidos.

Gerido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional e pelo Instituto de Segurança Social, o programa pode ser aproveitado por empresas, autarquias, instituições de solidariedade social e outras entidades empregadoras.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***