A Procuradora Geral adjunta Maria José Morgado defendeu hoje o acompanhamento dos Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e outros grandes empreendimentos por equipas mistas no âmbito da investigação preventiva para antecipar a prática de crimes.

“Este acompanhamento seria uma posição legal de antecipação à prática de crimes, mas têm de ter sempre uma base de suspeita de lesão de um bem”, afirmou Maria José Morgado, durante o encontro sobre Direito Penal e Urbanismo que a Procuradoria Geral da República (PGR) promove hoje em Lisboa.

A magistrada aludiu ainda às dificuldades que estas práticas acarretam, sobretudo na área da organização de meios, mas insistiu: “ se o Ministério Público usar metodologias racionais ao nível dos DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) distritais podem ser criadas equipas de trabalho mistas habilitadas”.

“Com este procedimento podia-se apanhar o rato antes de comer o queijo”, afirmou Maria José Morgado, criticando depois o facto de grande parte das entidades com deveres inspetivos terem direções nomeadas politicamente.

“A natureza da fiscalização com direções nomeadas partidariamente estende o manto de legalidade aparente”, afirmou, considerando que este é “um dos maiores desafios” que o MP tem pela frente.

Maria José Morgado falava durante um debate suscitado pelo coordenador de investigação criminal da PJ Pedro Fonseca, que defendeu uma maior cooperação entre entidades e uma futura adaptação do caderno legislativo.

“O simplex do urbanismo atira-nos para imensa legislação (…) isto num cenário de 308 câmaras municipais e mais de quatro mil autarquias”, afirmou o responsável, realçando a importância de integrar as equipas que desenvolvem auditorias a vários níveis com equipas mistas de investigação que conciliem diverso saber técnico.

“No urbanismo há sempre a sensação de falta de acompanhamento”, afirmou, apontando como exemplo de funcionamento de equipas mistas no âmbito da investigação preventiva o trabalho desenvolvido no âmbito do acompanhamento da construção dos estádios do Euro 2004.

“As conclusões seriam mais céleres”, afirmou.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***