PRIMEIRO PLANO

Juiz revanchista

por Jaime Nogueira Pinto, Publicado em 13 de Abril de 2010   
O juiz Baltazar Garzón, contra todo o bom senso, pretendeu ressuscitar um bocado da história de Espanha que já estava morto e enterrado
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A última iniciativa do mediático juiz Baltazar Garzón foi, ao abrigo da lei dita da memória histórica, processar criminalmente o general Franco e outros políticos e militares da Espanha nacionalista por "crimes contra a humanidade", cometidos entre 1936 e 1976.

Franco deixou como sucessão e sucessor a monarquia constitucional e Juan Carlos I. A transição espanhola foi um processo complexo e, para fechar o ciclo de anarquia, guerra civil, ditadura, o novo parlamento democrático votou, em 1977, uma lei de amnistia para todos os crimes - de um lado e do outro - relacionados com a Guerra Civil. Foi essa lei que permitiu a Santiago Carrillo, o líder comunista responsável pela matança de Paracuellos, viver em paz em Espanha.

A Guerra Civil foi sangrenta de parte a parte. Quem quebrara a paz civil tinham sido, em 1934, as esquerdas, com a revolta dos mineiros das Astúrias. E logo a seguir à vitória da Frente Popular começaram outra vez a queimar igrejas e a assassinar "fascistas" - isto é, pessoas das direitas. Alguns destes resistiram organizadamente e, em 18 de Julho, seis meses e quase mil mortos depois, parte do Exército revoltou-se, sob as ordens de Franco.

A violência generalizou-se, num ciclo de acção-reacção; as esquerdas fuzilaram os vencidos da insurreição de Julho em Madrid, Barcelona, Valência, Bilbau. Os nacionalistas responderam-lhes à letra nos lugares onde ganharam.

No fim da guerra os vencedores detiveram milhares de esquerdistas que foram investigados e sentenciados a longas penas de prisão ou de morte. O mesmo que os antifascistas fizeram em França e Itália em 1944-45.

O que choca na atitude de Garzón é que, sabendo tudo isto - da origem e natureza dos delitos e da amnistia -, tenha iniciado esta cruzada.

Foi ele, aliás, que teve a brilhante ideia de mandar prender em Londres e querer extraditar e julgar Augusto Pinochet, que fizera um golpe militar para evitar a tomada do poder pelos comunistas no Chile, mas saíra pelo seu pé, depois de perder um referendo que ele próprio convocara. Depois do que lhe aconteceu, nunca mais nenhum autocrata ou ditador abandonará o poder, percebendo que não tem quaisquer garantias jurídicas.

A iniciativa de Garzón provocou a reacção e a queixa contra o magistrado por crime de "prevaricação". O juiz Luciano Varela acusou Garzón desse crime, que será julgado pelo Supremo Tribunal.

Os politicamente correctos saem em defesa de Garzón, que, contra a evidência das leis, do bom senso e da própria justiça, quer desenterrar uma história que está passada e apaziguada, em nome de um revanchismo ideológico que esquece as culpas próprias.

Porque as vítimas são sempre boas e os carrascos sempre maus. E vítimas e carrascos houve nas duas Espanhas. Vale a pena desenterrá-los?

Professor universitário


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