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Passos Coelho assume moção eleitoral de Aguiar-Branco

Publicado em 13 de Abril de 2010   
Principais promessas de Pedro Passos Coelho na liderança do PSD repetem ideias avançadas por Aguiar-Branco na campanha das directas
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Paulo Rangel tem 35% dos representantes do conselho nacional, mas com apenas 3% dos votos nas últimas directas José Pedro Aguiar-Branco é um dos grandes vencedores do congresso de Carcavelos: parte substancial do seu programa eleitoral na campanha para as directas foi aproveitado por Pedro Passos Coelho no discurso de encerramento. A começar pela proposta de revisão constitucional, uma das principais bandeiras de Aguiar-Branco. A diferença é apenas de timing. O líder do PSD defende que o processo comece já, enquanto Aguiar-Branco pretendia que a revisão tivesse lugar depois das presidenciais.

Não admira que Aguiar-Branco tenha sido o escolhido para dirigir a comissão de revisão do programa laranja, depois de ter recusado manter-se na liderança parlamentar ou assumir a presidência do Instituto Sá Carneiro. Na moção que apresentou nas directas do partido, Passos Coelho fala pela primeira vez da Constituição na página 49, a propósito da regionalização: "Estamos em legislatura de revisão constitucional, pelo que deve ser defendida a retirada do travão da lei fundamental que obriga à simultaneidade na criação das regiões."

O assunto da alteração constitucional é referido apenas uma vez mais ao longo de todo o programa, já na página 65, desta vez a propósito da necessidade de criação de "institutos de uniformização jurisprudencial dotados de força obrigatória geral". De resto, nada mais se refere sobre o tema agora essencial.

Tudo mudou em pouco mais de quinze dias, entre as directas de 26 de Março e a realização do congresso no Pavilhão dos Lombos, este fim-de-semana em Carcavelos. A revisão constitucional tornou-se a principal bandeira de Passos para "despartidarizar, desestatizar e desgovernamentalizar" o país. E as ideias de Aguiar-Branco conseguem marcar outras promessas avançadas pelo novo presidente do PSD.

Se a ideia do "tributo social" - ou seja, da devolução à sociedade daquilo que é entregue nas prestações sociais por via de subsídios, em especial do rendimento mínimo - foi apresentada em primeira mão no congresso por Passos Coelho, a importância da "economia social" e da dinamização do terceiro sector são mais dois temas originalmente avançados por José Pedro Aguiar-Branco.

Ainda que com algumas pontos de contacto com o que já foi proposto pelo CDS, na moção de estratégia de Aguiar defende-se que se pode criar riqueza e emprego num sector habitualmente visto como um encargo e um custo social. A "economia social" é vista como um sector que tende a crescer, com o desenvolvimento de indústrias criativas, da prevenção em saúde, da assistência domiciliária, da ocupação de crianças, longe de "uma visão assistencialista".

Passos Coelho adoptou ainda, sob o mote da revisão constitucional, a ideia do Conselho Superior da República, recuperando uma das principais ideias de Aguiar-Branco que era precisamente afirmar "a transparência e o crivo prévio parlamentar" nas nomeações para entidades reguladoras e outros cargos públicos de relevância.

Já no final do discurso de encerramento do congresso, ao defender ser necessário começar já com um processo que chamou de "autonomia regional", Passos junta-se uma vez mais ao advogado portuense no combate pela regionalização, ainda que com uma utilização mais prudente das palavras. De facto, o único candidato à liderança do PSD que se manifestou expressa e inequivocamente a favor da regionalização na campanha foi Aguiar-Branco.

A moção de estratégia do ainda líder parlamentar foi coordenada pelo jurista Rodrigo Adão da Fonseca, contando com o envolvimento de mais de uma dezena de contribuintes, desde o presidente demissionário do Instituto Francisco Sá Carneiro, Alexandre Relvas, ao economista e antigo ministro de Cavaco Silva Miguel Cadilhe, passando por personalidades como Diogo Vasconcelos, José António Salcedo, Miguel Frasquilho, Rosário Águas, Santana Castilho, Jorge Bleck e Luís Miguel Novais, entre muitos outros.


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