As principais propostas apresentadas por Pedro Passos Coelho nos discursos que proferiu no congresso em Carcavelos dependem de uma revisão constitucional. O novo presidente do PSD diz ser fundamental “mexer na Constituição” para criar um Conselho Superior da República, retirar “o Estado dos negócios”, para combater a corrupção, e criar um novo sistema eleitoral, para aproximar eleitores e eleitos. Finalmente, Passos defende medidas correctivas no que diz respeito ao subsídio de desemprego e ao rendimento mínimo.
“Mexer na Constituição”
No discurso final, em que procurou falar para o país, Pedro Passos Coelho apresentou a revisão constitucional como a principal bandeira do mandato de dois anos que agora começa: “O PSD não desconhece que o Parlamento está investido de poderes constitucionais e vai desencadear rapidamente o processo de revisão constitucional apostando convictamente que ainda antes das eleições presidenciais nós podemos ter a nossa Constituição revista em Portugal.” A proposta é para rever o texto fundamental ainda antes das presidenciais, o que foi considerado uma surpresa, desde logo pelo líder parlamentar do Partido Socialista, que esteve presente no encerramento do congresso. Segundo Francisco Assis, o acordo existente era para que só se falasse disso depois das eleições presidenciais. Ainda assim demonstrou abertura do PS para conhecer e discutir as propostas do PSD.
“Porque havemos de esperar se isto é importante? Temos de ter dois terços agora como depois das presidenciais ou em qualquer outro momento, para quê perder mais tempo?”, perguntou Passos Coelho. O antigo presidente do BCP, Paulo Teixeira Pinto é o escolhido para liderar uma “comissão de constitucionalistas na área do PSD que apresentará um anteprojecto de revisão constitucional”. Mais: “Vamos fazê-lo rapidamente e convidar todos partidos na Assembleia da República para se juntarem a nós.”
Conselho Superior da República
“Se queremos que o governo não interfira nas entidades reguladoras, então elas não podem ser nomeadas pelo governo, elas têm de emanar da Assembleia da República.” As palavras são ainda de Pedro Passos Coelho e referem-se a mais uma das suas promessas de início de mandato. O novo órgão seria constituído através de um “consenso muito alargado” no Parlamento, servindo como um “crivo de idoneidade” para acautelar a transparência das nomeações para empresas de capitais públicos e entidades reguladoras. Segundo Passos Coelho, a sua tutela caberia a um anterior chefe de Estado. O Parlamento, defendeu o novo líder do PSD, poderia assim contar com o apoio daqueles que “têm durante a sua vida o encargo de julgar os outros e as situações e que mostram, no fim da sua carreira, que são impolutos e que têm uma vida pública sem mácula”.
“O Estado não tem de se envolver em negócios”
O afastamento do governo das empresas e do mundo dos negócios é outro dos objectivos apresentados por Passos para combater a corrupção: “Quanto mais depressa retiramos o Estado dos negócios, mais depressa estaremos confiantes de prevenir o escândalo da corrupção.” A promessa decorre em grande medida da revisão constitucional e da criação de um Conselho Superior da República. Só assim, afirma Pedro Passos Coelho, será possível, “escolher os melhores, independentemente da sua filiação partidária, para desempenhar os lugares na sociedade”. Tanto nas declarações que foi proferindo aos jornalistas como no discurso final, Passos Coelho tocou na mesma tecla: “Se queremos que o governo não interfira nas entidades reguladoras, então elas não podem ser nomeadas pelo governo, elas têm de emanar da Assembleia da República.”
Subsídio de desemprego e rendimento mínimo
Na sua intervenção, o presidente do PSD condenou que haja quem receba indemnização quando é despedido mais do que a maioria dos portugueses consegue “ganhar a vida inteira”. E defendeu uma “solidariedade com dois sentidos”.
Alteração do sistema eleitoral É mais uma promessa deixada no congresso do Pavilhão dos Lombos, em Carcavelos: “Aproximar os eleitos dos eleitores”, para que “os portugueses não votem apenas numa sigla, mas possam responsabilizar os seus deputados”.




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