Está na moda falarmos do défice e das suas consequências que serão drásticas e profundas na nossa economia. O governo apresenta-nos um PEC que apenas segue as linhas do passado e que não são mais do que vãs tentativas para remendar o futuro. A realidade é que remendar o futuro não chega. O que nós necessitamos é de um Programa de Estabilidade e Competitividade capaz de nos traçar o caminho para a cura da maior doença que o nosso país sofre actualmente, a falta de competitividade. Um PEC capaz de reduzir o gap anual entre exportações e importações que nos vão endividando ano após ano. Tal reflecte-se no nosso défice externo que se têm mantido acima dos 8% do PIB desde 2005 e que nos vai aumentando a dívida externa. Em 2009 a nossa dívida líquida ao exterior já atingia os 108% do PIB.
O PEC 2005-2009 definia como linhas de força a contenção da despesa com pessoal, sustentabilidade da segurança social, a melhoria da qualidade da despesa pública corrente, moralização do sistema fiscal e privatizações. O PEC 2010-2013 estabelece como linhas de força a redução da despesa corrente, a diminuição da despesa de capital, diminuição da despesa fiscal (i.e. aumento de impostos), melhoria da receita fiscal e privatizações para diminuir a dívida. Já devíamos ter percebido que estas linhas, que se repetem, não nos vão ajudar no imediato a aumentar a nossa competitividade, pois já foram testadas e revelaram-se paliativas no passado. Mesmo quando o governo conseguiu diminuir o défice entre 2005 e 2007, não conseguiu aumentar a nossa competitividade.

É este gap entre a produtividade e os custos do trabalho que nos vai tornando incapazes de competir com os outros países e que afecta directamente a nossa capacidade de exportação.
Países como a Grécia e Portugal têm sempre um caminho imediato para aumentar a competitividade, que é o de sair do euro e desvalorizar a moeda. Obviamente este caminho seria impensável, ou pelo menos gostaríamos de acreditar que assim fosse; por isso resta-nos reduzir os custos do trabalho para conseguir aumentar a nossa competitividade. Uma das formas mais imediatas seria reduzir os impostos sobre o trabalho sem descer a massa colectável. Em Portugal, o total das contribuições sociais ascende a 34.75%, o que é muito superior à média dos países membros da OCDE, que em 2009 apresentavam uma média de contribuições sociais de 24%. No caso da Grécia, o economista e ex-ministro das finanças da Argentina, Domingo Cavallo ousou propor, com base na sua experiência na crise Argentina no final dos anos 90, uma diminuição das contribuições sociais sem diminuir a massa colectável total. Para tal, os gregos deveriam aumentar o IVA e dar a possibilidade às empresas de creditar a diferença desse aumento em sede de taxa social única, mantendo assim o volume de imposição colectado pelo Estado, mas transferindo parte desse peso para o IVA. Não podendo reduzir o total da nossa matéria colectável para não agravar o défice, algo teremos de fazer para diminuir os custos do trabalho, que sufocam a nossa capacidade exportadora e não nos dão o oxigénio necessário para nos focalizarmos na produtividade. Se nada fizermos no curto prazo, arriscamo-nos à la limite a ter de abandonar a zona euro, o que terá consequências dramáticas para o nosso futuro. Sejam estas ou outras ideias fora do baralho, faltam em Portugal governantes e políticos que pensem de forma pragmática, diferente, e que não se contentem em repetir as ideias (ou PECs) do passado.

Membro do Instituto Francisco Sá Carneiro
Mestre em Administração de Empresas pela Universidade de Harvard