O procurador geral da República, Pinto Monteiro, anunciou hoje que remeteu ao juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga "todas as escutas" que se encontravam na Procuradoria relativas ao processo Face Oculta.

"O procurador geral da República remeteu já ao senhor juiz de Instrução Criminal da Comarca do Baixo Vouga [António Costa Gomes] todas as escutas que se encontravam na Procuradoria-Geral da República (PGR)", refere uma informação da PGR em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa.

Solicitada pela Lusa a explicar se tal significa que a competência para destruir as escutas envolvendo o primeiro ministro cabe ao juiz de instrução, a assessoria de imprensa da PGR não adiantou mais qualquer informação.

O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.

Segundo referiu anteriormente o procurador geral da República, o primeiro ministro, José Sócrates, apareceu em 11 escutas a Armando Vara, um dos arguidos neste processo.

O PGR considerou que em seis dessas escutas "não existiam indícios probatórios que levassem à instauração de procedimento criminal", tendo também o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

Nas restantes cinco, o PGR disse que também “não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal” contra José Sócrates, pelo que ordenou o arquivamento dos documentos, tendo igualmente o STJ decretado a sua nulidade e ordenado a sua destruição.

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a 28 de outubro de 2009 a operação Face Oculta em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, que se encontra em prisão preventiva no âmbito deste processo.

No decurso da operação foram efetuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e pelo menos 18 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, ex-ministro socialista e vice-presidente do BCP, que suspendeu as funções, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal de instrução, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***