O governo está à espera de um parecer que o ministro da Defesa pediu à Procuradoria-Geral da República sobre o contrato dos submarinos, comprados em 2003, no Governo de Durão Barroso e Paulo Portas, quando o German Submarine Consortium ganhou o concurso no valor de 880 milhões de euros pela venda de dois submarinos Tridente. O i soube que o governo considera mesmo que em parte as contrapartidas assumidas pelos alemães definidas no contrato são inexistentes e noutra parte são mesmo falsas.

O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria foi pedido a Fernando Pinto Monteiro no dia 10 de Março, após uma reunião secreta entre representantes do Governo e da alemã Ferrostaal. A reunião não terá corrido bem. Os representantes do Governo fizeram saber à Ferrostaal que o Estado português considera a prestação das contrapartidas muito deficiente. O objectivo único da reunião era, assim, sondar os alemães para a necessidade de renegociar o contrato celebrado.

Reunião secreta

Após o encontro inconclusiva entre o governo e a empresa alemã, o ministro da Defesa pediu o parecer a Pinto Monteiro. O Procurador-Geral designou uma relatora do conselho consultivo para preparar o parecer, a procuradora Manuela Flores, mas a reunião onde este deverá ser analisado e discutido não está ainda marcada. Fonte da PGR espera, porém, que seja possível realizar-se ainda em Abril e admite a marcação de uma sessão extraordinária para o efeito (o Conselho reúne ordinariamente duas vezes por mês).

José Sócrates fez questão de dizer ontem no parlamento que "o Estado português cumpre a lei e honra os contratos e espera que os outros o façam". Porém, uma coisa é cumprir contratos válidos, outra, totalmente diferente, é cumprir contratos nulos ou anuláveis e baseados em contrapartidas falsas ou inexistentes.

Verificando-se que o Estado português foi enganado, o comportamento do governo terá necessariamente de ser diferente, sabe o i. Ora, o concurso dos submarinos está a ser sindicado por todos os lados.

O processo alemão por corrupção teve desenvolvimentos esta semana. O tribunal de Munique mandou prender Klaus Lesker, um ex-administrador da empresa Ferrostaal. Este é, assim, o segundo preso do processo, já que o seu assistente na empresa fora detido no início do ano. A revista "Der Spiegel" revelou ainda esta semana que o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros para dar um empurrão ao negócio. Na sequência da investigação, Adolff já foi suspenso pelo ministério dos Negócios Estrangeiros. O contrato da Ferrostaal com o governo de Durão Barroso é ainda objecto de uma comissão parlamentar de inquérito no Bundestag, o parlamento alemão. Em Portugal, há dois processos crime autónomos. Um sobre as contrapartidas, com dez acusados e que se encontra em instrução - tendo debate instrutório marcado para o dia 27 de Abril próximo - e um outro por corrupção, que está ainda em fase de inquérito.

Numa nota à imprensa, Durão Barroso negou ontem qualquer intervenção directa - para além da decisão tomada em Conselho de Ministros - e recusa-se a fazer qualquer comentário a um caso que decorre na justiça alemã.