O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) esclareceu hoje que existem dois processos a correr em Portugal relacionados com a compra pelo Estado português de dois submarinos à empresa alemã Man Ferrostaal.

Numa informação enviada à agência Lusa, o DCIAP refere que, além do processo (chamado caso das contrapartidas) em que foi deduzida acusação contra 10 arguidos (sete portugueses e três alemães), está em investigação um outro processo para se "apurar eventuais ilícitos de corrupção também relacionados com submarinos" adquiridos à Man Ferrostaal.

O DCIAP disse também hoje que aguarda desde 2009 documentação da empresa alemã Man Ferrostaal apreendida numa busca efetuada à sua sede, em Essen.

Esta informação foi divulgada um dia depois de revista Der Spiegel noticiar que um cônsul honorário de Portugal terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Man Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra dos dois submarinos pelo Estado português, em 2004.

Segundo a informação do DCIAP enviada à Lusa, "há cerca de um ano" as autoridades judiciárias portuguesas solicitaram às suas congéneres alemãs buscas à sede da empresa Man Ferrostaal, em Essen, que foram realizadas com a presença das duas magistradas portuguesas responsáveis pelo processo em Portugal, Carla Dias e Auristela Pereira.

Contudo, a Man Ferrostaal "interpôs recurso da decisão de entrega à autoridade judiciária portuguesa dos documentos apreendidos" e até hoje não foi "remetida qualquer documentação" ao DCIAP.

Posteriormente, foi extraída uma certidão do processo para que a investigação prosseguisse por suspeitas de corrupção, entre outros crimes, tendo o Ministério Público acusado de burla e falsificação de documentos 10 arguidos, sete portugueses e três responsáveis alemães pela empresa.

Em outubro de 2009, foi deduzida acusação contra José Pedro Sá Ramalho, Filipe Soares Moutinho, António Luís Parreira Holterman Roquete, Rui Paulo Moura Santos, Fernando Costa Gonçalves, António João Jacinto e José Mendes Medeiros e três cidadãos alemães - Horst Weretecki, quadro da empresa Man Ferrostaal, Antje Malinowski, da mesma empresa, e Winfried Hotten.

Os arguidos são acusados de falsificação de documento e de burla qualificada ao Estado, no valor de cerca de 33,9 milhões de euros por "contrapartidas acordadas nos contratos de compra e venda dos dois submarinos a Portugal".

Os sete portugueses e dois alemães acusados de falsificação de documentos e burla qualificada no caso submarinos/contrapartidas são ouvidos no dia 27 de abril no começo da instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal, revelou hoje à Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, o processo tem 10 arguidos acusados, mas um deles, de nacionalidade alemã, não foi ainda formalmente notificado, pelo que a fase de instrução deverá iniciar-se com os restantes nove.

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium (que integra a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos U-214 em 2004, quando Durão Barroso era primeiro ministro e Paulo Portas ministro da Defesa.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***