O Tribunal da Relação de Lisboa determinou que o alegado etarra Andoni Fernandéz, detido em Portugal, será entregue às autoridades espanholas. A entrega será, no entanto, feita apenas depois de que o "procedimento criminal que pende em Portugal sobre o arguido esteja concluído", adiantou fonte do tribunal à Agência Lusa.
O alegado etarra foi detido no dia 12 deste mês no aeroporto de Lisboa, quando se preparava para viajar para a Venezuela com documentação falsa, e está indiciado pelos crimes de terrorismo e adesão e apoio ao terrorismo, encontrando-se em prisão preventiva.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje "deferir a execução do mandado de detenção europeu" para que Andoni Fernandéz cumpra em Espanha uma condenação de "onze anos, onze meses e seis dias de prisão", adiantou à agência Lusa a mesma fonte.
Foi ainda decidido "suspender a entrega de Andoni Fernandez" às autoridades espanholas para que seja "sujeito a procedimento penal em Portugal".
A decisão do Tribunal da Relação é passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
As autoridades espanholas emitiram um MDE contra Andoni Fernandez para que este cumpra uma condenação por crimes de violência urbana, cometidos em 2000.
O alegado membro da ETA é suspeito de ter ligações à casa de Óbidos onde foi desmantelada em fevereiro uma célula da organização separatista basca e onde foram encontrados centenas de quilos de explosivos.
Estão detidos em Portugal mais dois alegados membros da ETA que teriam igualmente ligações à vivenda de Óbidos.
A ETA é considerada uma organização terrorista pelas autoridades espanholas.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***




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