O primeiro ministro insistiu hoje que a revisão dos benefícios fiscais é “justa”, contrapondo as acusações do líder do CDS-PP, que acusou o Governo de estar a “prejudicar o país” com as alterações propostas às deduções com Educação.

“A revisão dos benefícios fiscais é uma revisão justa”, afirmou o primeiro ministro, José Sócrates, no debate quinzenal na Assembleia da República, em resposta às críticas do líder do CDS-PP, Paulo Portas.

Sublinhando a “injustiça” que representava o regime de benefícios fiscais até agora em vigor, José Sócrates reiterou que o objetivo do Governo é “introduzir um teto para que haja mais justiça”, porque eram os contribuintes com rendimentos mais elevados que beneficiavam mais.

“É uma oportunidade para Portugal fazer uma operação de justiça e equidade no sistema de benefícios fiscais”, enfatizou.

Antes, o líder do CDS-PP tinha já feito referência a um anexo do relatório da primavera do Banco de Portugal, onde a instituição alerta para o facto das reduções nos benefícios fiscais com Educação poderem ter como consequência a longo prazo níveis mais baixos de educação e menor crescimento económico.

“Isto vai não só diminuir o poder de compra das famílias, mas também prejudicar o país”, salientou Paulo Portas, pedindo depois ao primeiro ministro para não se rir com esta sua afirmação porque “há muita gente neste país que através da educação, do esforço e do estudo conseguiu deixar aos seus filhos mais do que recebeu dos seus pais”.

Insistindo que as despesas com Saúde e Educação são “despesas correntes e não um benefício”, o líder democrata cristão justificou ainda o voto contra da bancada no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), argumentando que o crescimento económico previsto “é medíocre” e aponta para “um aumento da carga fiscal”.

Ainda sobre o relatório da primavera do Banco de Portugal, Paulo Portas alertou para o facto das previsões apontarem para a necessidade de revisão do PEC, apenas uma semana depois da discussão do documento na Assembleia da República.

“Os indicadores que temos não nos levam a mudar de a previsão de crescimento de 0,7 por cento”, contrapôs o primeiro ministro, considerando “irónico” que Paulo Portas tenha agora “fé nas previsões económicas de Vítor Constâncio”.

Já na sua última interpelação a José Sócrates, e quando o primeiro ministro já não tinha tempo para responder, o líder do CDS-PP questionou-o ainda sobre se é verdade que a Caixa Geral de Depósitos vai nomear o ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino para presidente da Cimpor.

*** Este texto foi escrito ao abrigo no novo Acordo Ortográfico ***