O antigo ministro da Defesa Paulo Portas afirmou hoje que a escolha do consórcio alemão Man Ferrostaal como fornecedor dos submarinos teve por base, entre outros critérios, o preço e os pareceres técnicos “absolutamente inequívocos” da Marinha Portuguesa.

Numa conferência de imprensa no Parlamento, o ex-responsável pela pasta da Defesa Nacional assinalou que o concurso para renovar a capacidade submarina portuguesa foi lançado em 1998, durante o Governo de António Guterres, e assegurou nunca ter falado sobre o tema com o cônsul honorário de Portugal na Alemanha, que disse só ter visto uma vez.

“Todos os anos há uma conferência sobre segurança em Munique, todos os anos os ministros da Defesa são convidados para ir a essa conferência, e do que me lembro é que o tal cônsul se apresenta no aeroporto para dirigir cumprimentos ao ministro português que visita a Alemanha e pergunta polidamente se precisamos de alguma ajuda para a nossa estadia. Eu, no meu caso, disse que não precisava”, referiu.

Paulo Portas revelou ainda que nunca foi questionado pela Justiça portuguesa sobre o processo de aquisição dos submarinos.

O Governo português suspendeu hoje o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, de "todas as funções relacionadas com o exercício do cargo", na sequência da investigação na Alemanha de suspeitas de corrupção na venda de submarinos.

A revista alemã Der Spiegel noticiou que um cônsul honorário de Portugal, que não identifica, terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra de dois submarinos pelo Estado português em 2004.

“Quando cheguei à Defesa Nacional, o concurso [lançado em 1998] estava já na sua fase final, pareceu-nos que os valores eram demasiado elevados, embora a dívida pública da época fosse consideravelmente inferior à de hoje”, afirmou, notando que a opção inicial era a aquisição de três submarinos, com opção para quatro, e que a decisão do seu Governo foi a de reduzir o número para dois.

“De modo a baixar sensivelmente o preço e a margem de intermediação financeira que estava prevista”, justificou.

“A decisão foi tomada com base em seis critérios, que estavam definidos muito antes de eu tomar posse como ministro da Defesa, e nesses seis o consórcio alemão venceu em quatro e o francês venceu em dois”, declarou, acrescentando que relativamente ao preço, o valor apresentado pelo consórcio alemão significou, “relativamente ao mesmo número de bens, uma economia de cerca de 180 milhões de euros face ao concorrente” [francês].

“Basta comparar os preços apresentados em 2001, quando o consórcio francês tinha um preço melhor, face aos que foram apresentados depois da chamada “best and final offer”, que o Estado português solicitou aos concorrentes”, acentuou.

Para além disso, o antigo governante referiu que outro dos critérios era o da “qualidade operacional do bem, onde os pareceres técnicos da Marinha Portuguesa eram absolutamente inequívocos”.

“Foi nestes pressupostos que o Conselho de Ministros tomou a decisão em 2003”, salientou.

Portas garantiu não ter participado em nenhuma reunião com o consórcio alemão no verão de 2002 e que “só em 2003 é que o Estado português, depois de aprovada a nova Lei de Programação Militar, se dirigiu aos concorrentes para reduzirem o número de bens a adquirir, de três para dois, e baixarem correspondentemente os preços apresentados”.

Em matéria de concursos, Paulo Portas defendeu que “qualquer ministro da Defesa o que deve fazer é, quando há necessidade de receber os concorrentes, fazê-lo através dos seus representantes legais e comunicar-lhes o que Estado português tem a comunicar-lhes”.

Sobre as impugnações do concurso, que disse “frequentes na área da Defesa”, Portas sublinhou que “os tribunais portugueses pronunciaram-se e deram razão à posição do Estado português, instância após instância, até à decisão definitiva, que foi tomada pelo Supremo Tribunal Administrativo em 28 de julho de 2004”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***