Quatro dos lesados por cegueira aceitam propostas. Governo desafiado a ter grupos arbitrais permanentes
É a "indemnização mais alta que foi proposta alguma vez neste país", mas o argumento não chegou para um acordo - pelo menos para já.
Walter Lago Bom, o doente que perdeu a visão nos dois olhos na sequência de um tratamento oftalmológico no
Hospital de Santa Maria, poderá vir a receber 246 mil euros. Mas só irá decidir se aceita a proposta feita pela comissão de acompanhamento, criada
para agilizar o pagamento de indemnizações, após consultar o processo clínico.
Quatro dos seis lesados
no acidente de
Julho aceitaram as propostas que lhes foram feitas. Nenhum dos montantes em causa foi revelado, sendo conhecidos apenas os dois valores dos doentes que recorreram ao período de reflexão. Segundo Eurico Reis, juiz desembargador que preside a comissão, os restantes quatro lesados pediram reserva sobre números. E em nome desse direito à privacidade - que o juiz destaca estar "muito desvalorizado" em Portugal - não foi sequer revelado o bolo total a pagar pelo Centro Hospitalar de Lisboa Norte.
O fosso entre os dois valores conhecidos é enorme. A Américo Palhota, o outro doente em período de reflexão, foi proposto o pagamento de 32 500 euros. E Eurico Reis admite não ser a indemnização mais baixa. Nas contas entram diversos factores, particularmente o grau das lesões, a evolução previsível da doença que todos tinham antes do acidente, a idade e consequente número de anos de vida esperados e rendimentos profissionais perdidos em consequência da cegueira.
Mesmo sem pormenores,
Eurico Reis assegurou que todos os
valores propostos estão "razoavelmente acima" do que será expectável obter em tribunal. Além de ser objectivo da comissão arbitral evitar a inevitável morosidade da via judicial: a indemnização mais alta de sempre, de 225 mil euros, demorou dez anos a ser obtida.
Informalmente, a administração do centro hospitalar deu luz verde às propostas da comissão. Ainda na sexta-feira passada terão sido iniciadas as formalidades para os pagamentos a três doentes, por transferência bancária. Uma quarta lesada será paga em pensões mensais, por 14 anos, por "razões sociais".
Américo Palhota dará uma resposta até 26 de Abril, data em que terminam os 30 dias de reflexão. Walter Lago Bom terá mais tempo, porque pediu acesso ao processo clínico e o prazo só começará a contar a partir da data em que lhe for facultado. Eurico Reis admitiu ter havido, com este doente, um "ponto negro" na tranquilidade das negociações, situação que atribuiu ao advogado do doente.
A comissão vai propor ao
Ministério da Saúde que o modelo seguido neste caso seja adoptado com carácter permanente. O objectivo é criar, por especialidades médicas, estruturas que dêem resposta rápida em caso de acidente. Florindo Esperancinha, presidente do
Colégio de Oftalmologia da Ordem dos Médicos, aponta o exemplo de
França, onde há 29 comissões desta natureza.
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