O Ministério das Finanças explicou hoje que a revisão do défice orçamental para 9,4 por cento, um aumento de uma décima em relação aos valores do Orçamento do Estado para 2010, se deve à "revisão em baixa, pelo INE, do PIB nominal".

À agência Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças afirmou que "em relação ao défice e comparativamente aos valores constantes do Orçamento do Estado para 2010 (OE 2010), o défice público registou um aumentou ligeiro de uma décima. Esta diferença é explicada principalmente pela revisão em baixa - pelo INE - do PIB [Produto Interno Bruto] nominal, na sequência do apuramento do PIB do quarto trimestre de 2009".

A mesma fonte referiu ainda que se verificou "uma pequena redução do défice na administração central", que "foi compensada por um pequeno aumento na administração local e regional".

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a sua estimativa para o défice orçamental para 9,4 por cento em 2009, na primeira notificação do ano no âmbito do procedimento dos défices excessivos para o Eurostat.

As previsões incluídas no reporte do INE apontam para um défice de 9,4 por cento e uma dívida pública bruta das administrações públicas de 76,8 por cento.

Sobre os valores relativos à dívida pública, explica a tutela, "o valor nominal agora reportado é inferior ao do OE 2010 em 313,8 milhões de euros, embora - por efeito da já referida diminuição do PIB - em termos de rácio o valor seja ligeiramente superior (duas décimas)".

Dos 15 425,6 milhões de euros que decorrem das necessidades líquidas de financiamento, 14 584,5 milhões dizem respeito à administração central, mais 8 939 milhões de euros do que o registado em 2008 (números finais).

Quanto à dívida bruta das administrações públicas (consolidada) o valor terá aumentado de 110 376 milhões de euros (66,3 por cento) em 2008 para 125 909 milhões de euros em 2009 (76,8 por cento), sendo que os números relativos a 2009 são ainda provisórios.

Face à última notificação, em setembro de 2009, o INE explica que foi revisto em alta em cerca de 248,5 milhões de euros a necessidade de financiamento das administrações públicas de 2008, correspondente a 0,15 pontos percentuais do PIB.

Assim, o défice orçamental estimado para 2008 já não é de 2,6 por cento, como inicialmente, nem de 2,7 por cento, valor para o qual tinha sido, entretanto, revisto. O valor final é agora de 2,8 por cento do PIB.

O Ministério das Finanças, que é responsável pelas estimativas de 2010, entende que "os valores agora reportados pelo INE pouco diferem das projeções apresentadas pelo Governo no OE 2010".

A Comissão Europeia abriu um procedimento de "défice excessivo" contra Portugal, uma situação em que se encontram mais de metade dos Estados-membros da União Europeia, que viram as suas contas públicas derrapar com a crise.

Bruxelas fez uma série de recomendações, colocando Lisboa sob "vigilância orçamental", e avançou com um calendário para sair da situação de desequilíbrio das contas superior a 3,0 por cento do PIB (défice excessivo).

Portugal tem quatro anos (até 2013) para corrigir o "défice excessivo". O Governo, através do Programa de Estabilidade e Crescimento, aponta para uma redução do défice até aos 2,8 por cento em 2013.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***