O procurador geral da República (PGR), Pinto Monteiro, disse hoje que "nenhum Ministério Público" europeu tem tanta autonomia como em Portugal.

"Nenhum Ministério Público da Europa tem a autonomia que o Ministério Público tem em Portugal", defendeu hoje António Pinto Monteiro, numa sessão no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Lembrando que o PGR lidera "uma magistratura autónoma e hierárquica", frisou que "o poder político não tem nem pode ter nenhuma direção do Ministério Público".

"A sua única ligação ao poder político" é a investidura do procurador geral pelo Presidente da República, por proposta do Governo, acrescentou.

Pinto Monteiro intervinha na conferência "O Estado da Justiça em Portugal", realizada para assinalar o décimo aniversário do Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (AAC).

"É com gente nova e com novas ideias que é possível a justiça mudar e melhorar no nosso país", referiu, reconhecendo que existe "uma falta de crença do cidadão na justiça".

Pinto Monteiro lamentou que a justiça seja atualmente "julgada e avaliada através de meia dúzia de processos que são mediáticos, que se arrastam e fazem vender jornais".

"A justiça não está bem, é verdade. Mas sou obrigado a correr meio mundo e não vejo que no outro meio mundo ela esteja melhor do que a nossa", disse.

Também o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, reiterou algumas das críticas que nos últimos anos tem feito ao funcionamento da justiça.

Na sua opinião, "a diferença de preparação" entre os magistrados e os advogados que entram pela primeira vez num tribunal "é abissal, em desfavor do advogado".

"Os advogados estão mal preparados para exercer o patrocínio ou a representação forense de um cidadão e isto repete-se há décadas em Portugal", disse.

Por outro lado, para Marinho Pinto, também "não se pode ser bom magistrado aos 26, 27 ou 28 anos, salvo honrosas e poucas exceções".

"É preciso melhores magistrados e melhores leis", preconizou o bastonário.

Intervieram ainda o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio de Assunção Barbosa, a presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses, Joana Pascoal, e o coordenador do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Boaventura de Sousa Santos.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***