O presidente do Governo Regional da Madeira considerou hoje inevitável o veto do Presidente da República à lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social por achar que o diploma viola a Constituição.
O Presidente da República "não podia fazer outra coisa senão vetar a lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social", disse Alberto João Jardim na Quinta Vigia, à margem da homenagem ao Nacional que pela terceira vez se apurou para uma competição europeia.
"É mais do mesmo", acrescentou, adiantando que este diploma do PS é "uma lei iníqua que viola os direitos, liberdades e garantias da Constituição da República".
Para Jardim, "o Presidente da República não podia fazer outra coisa senão vetar a lei que trazia um rótulo apontado à Madeira e pretendia atacar também um jornal no Alentejo apoiado pelas câmaras do PCP que os socialistas pretendiam fechar".
Acrescentou que "porque se tratava de violação da Constituição, não é de admirar que o Presidente da República a vete outra vez, dizendo mesmo que não houve alteração na segunda versão dos pressupostos que levaram ao veto na primeira versão", conclui.
Cavaco Silva vetou hoje pela segunda vez a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, depois de ter devolvido o diploma ao Parlamento a 2 de Março.
Hoje, em nota de Belém divulgada no site da presidência da República, o chefe de Estado justifica a nova devolução do diploma à Assembleia da República por considerar que as alterações introduzidas pelo Parlamento mantêm "no essencial quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo".