O PSD não está disponível para aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento se o texto do projecto de resolução apresentado amanhã pelo PS "contiver propaganda política". A Comissão Permanente social-democrata reuniu terça-feira pela última vez sobre a presidência de Manuela Ferreira Leite para discutir o sentido de voto em relação ao PEC e a abstenção é cada vez menos a única hipótese em cima da mesa.

A direcção do PSD espera ainda para ver o documento, não se pronunciando em definitivo "enquanto não conhecer a resolução". O i sabe porém que o PSD se prepara para apresentar um pesado caderno de encargos para viabilizar a proposta socialista.

Fonte da direcção social-democrata dizia ontem que "se o texto contiver previsões que procurem suavizar o impacto das parcerias público-privadas no domínio das grandes obras, então o PSD irá votar contra o PEC". E não só: os sociais-democratas não aceitarão também que o texto do projecto utilize "linguagem laudatória ou de propaganda favorável ao governo socialista."

"As grandes obras só poderão ser realizadas quando a economia o permitir, e não quando o défice baixar", acrescentam as nossas fontes. Quanto à subida de impostos, a posição do PSD também "será muito clara: há decisões que têm de ser tomadas, porque a situação assim o obriga." Mas, sublinham, "existiam várias alternativas. O PS escolheu onerar as classes médias - mas isso é um problema do PS e por aí o PSD não fará nada." Isto é, não será por isso que os sociais-democratas votarão contra a proposta de PEC do governo socialista.

O PS nega porém qualquer intenção de propaganda política. Em declarações ao i, o vice-presidente da bancada rosa, Afonso Candal, diz que "o projecto de resolução do PS será sempre um texto tendencialmente sintético".

Acrescenta Candal que "o que levará os partidos da oposição a decidir nunca poderá ser conteúdo do texto de resolução, que terá breves linhas, mas antes o sentido político que pretendem transmitir". Mais: "O que importa no projecto de resolução não é o texto é o sentido político". Mas é o texto que, para o PSD, também define o sentido político e a mensagem que será transmitida aos portugueses. Segundo as nossas fontes, os sociais-democratas não estão disponíveis para serem "cúmplices" de políticas que contribuam para "o aumento do défice e da despesa pública."

O debate sobre a proposta de PEC do governo está marcado para as 3 da tarde de quinta-feira no parlamento e no final da sessão deverá ser votado o projecto de resolução do PS. Ainda ontem, os socialistas informavam que irão entregar o texto até ao meio-dia de hoje. O que foi contestado pela liderança parlamentar do PSD. De acordo com o regimento da Assembleia da República, os partidos podem entregar projectos sobre o PEC até 48 hoas antes do debate - ou seja, o prazo terminava ontem às 15h00.

"Nunca ouvi falar em outro prazo que não o de quarta feira", afirma Afonso Candal, em resposta à posição do PSD, que defende que os socialistas deixaram esgotar o prazo para a entrega do seu projecto de resolução sobre o PEC na mesa da Assembleia da República.

Para além disso, Candal alega que na conferência de líderes parlamentares "ficou decidido por consenso que haveria dispensa dos prazos regimentais para a entrega de projectos de resolução, tendo sido fixado o prazo de quarta feira".

"Acho estranhíssimo este argumento de secretaria que está a ser invocado pelo PSD", comenta Afonso Candal, que deixou a entender que o projecto de resolução do PS sobre o PEC terá uma redacção "capaz de obter um apoio político alargado" no parlamento. Tal como exige a direcção do PSD.