Política
PEC. Manuel Alegre critica opções do governo e garante que não se calará
Publicado em 20 de Março de 2010
O aviso surgiu na parte final do discurso: "Não vou renegar os meus valores para condicionar apoios". Manuel Alegre falava ontem à noite, em Bragança, para os apoiantes da sua candidatura à presidência da república, mas tinha outros interlocutores em mente quando proferiu estas palavras: o governo de Sócrates e o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), apresentado esta semana pelo executivo socialista.
O apoio oficial do PS ainda não existe, mas Alegre rejeita "mudar de convicções consoante as conveniências". Por isso, atacou a política de privatizações, criticou o "esforço desigual" de contenção pedido aos portugueses e lançou o alerta: a consolidação orçamental "não pode ser um colete de forças para estrangular a economia e pôr em causa a coesão social".
Durante um discurso centrado maioritariamente nas questões económicas do país, o histórico socialista chegou mesmo a considerar que as opções adoptadas para combater o défice e o endividamento contemplam medidas que são "um escândalo para a saúde da República". "Não me parece que haja neste PEC um suficiente esforço de partilha. Não é moralmente aceitável que enquanto se impõe o congelamento de salários na função pública haja gestores de empresas com capitais públicos que se atribuem milhões de euros de prémios e benefícios", acusou Manuel Alegre.
Convicto de que a definição das estratégias económicas nos países europeus está a ser prejudicada pelas pressões dos mercados internacionais, das agências de rating e das medidas impostas pelo Banco Central Europeu, Alegre invocou a necessidade de transmitir aos cidadãos um horizonte em que se perceba "que os sacrifícios valem a pena para melhorar o seu futuro". Algo que, diz, não sucede no programa agora apresentado pelo governo.
A privatização de empresas públicas como a REN ou os CTT foi também um dos alvos do candidato. Não só por ser "serviços essenciais e ainda por cima rentáveis", mas também porque a sua venda não está a ser equacionada numa lógica de melhoria da gestão ou de resposta ao interesse público.
"É apenas querer obter rapidamente uma receita extraordinária", sublinha Alegre, garantindo que "estas privatizações, a concretizarem-se, comprometem talvez irremediavelmente a função estratégica do Estado".
E se estas medidas são justificadas pelas obrigações de Portugal para com as políticas económicas definidas pela União Europeia, o histórico socialista não se coíbe de lançar uma alternativa: "É preciso repensar os critérios monetaristas que estão a contaminar a Europa", pediu Alegre.
Isto para que se evite o "custo social excessivo que vai recair sobre a classe média e média baixa" e para que se impeça que os constrangimentos económico "vindos de fora" possam "pôr em causa serviços públicos essenciais ao povo português como a Segurança Social, a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde".
No plano estritamente político, Alegre não esqueceu a mais que provável recandidatura do seu adversário, o actual Presidente da República Cavaco Silva.
E foi também contundente na avaliação à forma como Cavaco Silva está a exercer o seu mandato. "Não faz parte da minha maneira de ser dar entrevistas para não dizer nada", ironizou o candidato presidencial, defendendo que "o papel de um Presidente da República não é o de gerir silêncios nem o de dizer apenas o que lhe convém quando lhe convém". E, por contraponto, apresentou a sua estratégia: "Cabe ao Presidente da República indicar o caminho e não os atalhos. A defesa da estabilidade não é um jogo de sombras, é uma prática de clarificação. Portugal precisa de uma inspiração mobilizadora e não de exercícios de cálculo".
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