O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, que tutelava as telecomunicações no anterior Governo, é o primeiro da lista de 11 personalidades que o BE quer ouvir na comissão de inquérito à atuação do Governo na compra da TVI.

A lista das primeiras audições que o BE vai pedir não inclui o nome do primeiro ministro, José Sócrates. De acordo com fonte do BE, “não está previsto” que o Bloco peça essa audição.

O BE vai propor as audições dos ex-administradores da PT Rui Pedro Soares, Soares Carneiro e Paulo Penedos, do presidente e do CEO da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, do presidente e do CEO da Prisa, Manuel Polanco e Juan Luís Cébrian, e de Bernardo Bairrão, da Mediacapital.

O Bloco vai propor ainda a audição do ex-diretor de informação da TVI, José Eduardo Moniz, não excluindo a possibilidade de chamar outros membros da comissão executiva da PT.

Dos nomes propostos pelo BE, só o ex-ministro Mário Lino e Juan Luis Cebrian e Manuel Polanco, da Prisa, e o ex-administrador da PT Soares Carneiro não prestaram depoimento na comissão parlamentar de Ética, no âmbito das audições sobre liberdade de expressão.

A primeira reunião da comissão de inquérito à atuação do Governo na compra da TVI está marcada para terça feira.

O Bloco de Esquerda pretende pedir a “minuta do contrato pré acordado entre a PT e a Prisa”, as atas dos conselhos de administração da PT e Prisa, cópia da rescisão do contrato de José Eduardo Moniz da Mediacapital.

Entre os documentos a solicitar, inclui-se ainda o plano de voo para apurar a data da requisição da viagem a Madrid do ex-administrador da Portugal Telecom Rui Pedro Soares.

Para o BE, é ainda essencial ter acesso aos estatutos e regulamento do fundo de pensões da PT e toda a documentação relativa à “decisão deste fundo investir no capital de risco da Ongoing”.

A convocatória da assembleia geral que elegeu o atual conselho de administração da PT e as propostas apresentadas para a composição daquele órgão, bem como as atas das audições da Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre a suspensão do Jornal de Sexta da TVI, que era apresentado pela jornalista Manuela Moura Guedes, são os outros documentos pedidos pelo BE.

A comissão de inquérito, criada a requerimento potestativo do PSD e do BE, tem por objeto “apurar se o Governo, direta ou indiretamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objetivos” e ainda “apurar se o senhor primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009”, quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico