O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) provocou uma divisão no governo que chegou ao núcleo duro: Vieira da Silva, o ministro da Economia, manifestou-se contra o documento elaborado por Teixeira dos Santos. Outros ministros manifestaram as suas dúvidas sobre um plano que impõe o congelamento total de salários incluindo os de 500 euros: Alberto Martins, o ministro da Justiça, representante da ala esquerda do PS; Ana Jorge, a ministra da Saúde; o ministro das Obras Públicas, António Mendonça - defensor dos investimentos públicos - a ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.

A imposição de tectos para as prestações sociais, como o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos, é uma das razões principais da fractura no Conselho de Ministros. Vieira da Silva, o homem que no tempo de António Guterres participou no arranque do "rendimento mínimo", não considera aceitável a proposta do ministro das Finanças Teixeira dos Santos.

Ontem, em declarações ao i, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Sérgio Sousa Pinto, deu voz ao descontentamento que atravessa muitos socialistas. "Recuso-me a interpretar o Programa de Estabilidade e Crescimento no sentido de que são os mais vulneráveis a suportar o peso da correcção das contas públicas." Sérgio Sousa Pinto mede as palavras cuidadosamente: "É impossível que o PEC seja lido no sentido de que o tecto imposto a estas despesas possa significar que alguém com direito aos subsídios por lei venha a ficar privado deles."

Na reunião do grupo parlamentar, o mal-estar foi expresso por vários deputados e houve quem insistisse mesmo na obrigação de Teixeira dos Santos em explicar aos deputados o Programa de Estabilidade e Crescimento antes de terça-feira, dia em que o PEC será discutido na comissão especializada. Francisco Assis concordou. Recorde-se que o ministro das Finanças não chegou a discutir o Orçamento do Estado com os deputados socialistas

O desconforto atravessa o PS, que gostaria de ver mais "respostas de esquerda". Há quem admita que o próprio José Sócrates estará desconfortável com o PEC, mas incapaz de dizer que não a Teixeira dos Santos. Se o ministro ameaçou demitir-se por causa da Lei das Finanças Regionais (e Sócrates acabou por secundá-lo), o que faria se o governo rejeitasse o "seu" Programa de Estabilidade e Crescimento? Nem o primeiro- -ministro, nem a imagem de Portugal nos mercados internacionais estariam em condições de lidar com a demissão de Teixeira dos Santos. Apesar de tudo, Sócrates desautorizou recentemente Teixeira dos Santos quando, mesmo depois da tragédia da Madeira, o ministro das Finanças insistia em prolongar a guerra das finanças regionais. São estas as contas de cabeça que Sócrates agora foi obrigado a fazer, defendem alguns socialistas ao i. E acabou por engolir as medidas mais drásticas do PEC que vão contra muito do que o próprio Sócrates defendeu durante a campanha eleitoral.

Também a suspensão do TGV não foi vista com bons olhos, depois da aposta no investimento público ter sido um mantra da campanha eleitoral.

Privatizações dividem As privatizações são outro foco de divergência com as Finanças, sobretudo porque as tutelas sectoriais não terão sido consultadas sobre as 17 empresas que o Estado quer vender até 2013. Nem os ministérios, nem as empresas visadas. E em alguns casos há quem aponte a situação muito deficitária dos grupos em causa que dificilmente vão encontrar interessados e viabilizar um encaixe relevante para o Estado. Nesta situação estão, por exemplo, os Estaleiros de Viana do Castelo e as empresas do universo CP, tuteladas pelos ministérios da Defesa e das Obras Públicas, respectivamente. Os sinais de divergência entre as directivas do PEC e as prioridades do ministério que gere as grandes obras públicas foram visíveis logo após o anúncio das primeiras medidas do PEC. Enquanto o documento das Finanças garantia que os concursos para a ligação de alta velocidade entre Lisboa e Porto não avançariam antes do final de 2011, o secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, dizia que o concurso para a construção do primeiro e mais importante troço da ligação, entre Lisboa e Coimbra, seria lançado ainda este ano.

Entretanto, alguns deputados do PS vão apresentar uma declaração de voto, a propósito do Orçamento do Estado, insurgindo-se contra a não inclusão da tributação das mais-valias bolsistas (medida que faz parte do PEC). São eles Sérgio Sousa Pinto, José Vera Jardim, Osvaldo de Castro e o independente João Galamba.

*Com Ana Suspiro