O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português é “forte”, “apropriado” e “realista”, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI). As agências de rating, que terão a última palavra sobre o futuro dos juros da dívida portuguesa, continua a achar que não.
O apoio inequívoco do FMIaos planos do governo (que acumula com o aval da OCDE e da União Europeia) colide frontalmente com a avaliação negativa em que insistem as agências de rating.
A Moody’s reagiu ao documento entregue pelo governo na segunda-feira: numa nota enviada ao i, diz que, basicamente, nada mudou; a avaliação é má, o custo da dívida terá de subir. “O outlook para os ratings do governo de Portugal é negativo”, ameaça a agência de notação financeira, uma das três que, no mundo, têm poder para fazer descarrilar o custo da dívida contraída pelo Estado, pessoas e empresas. A Moody’s, que em Janeiro assinou um veredicto polémico sobre a economia – “a probabilidade de uma morte lenta é alta” –, continua a insistir que o potencial da economia é “baixo”. Os analistas reiteram que “Portugal enfrenta uma erosão económica gradual na qual o crescimento permanece lento, bloqueando os rendimentos, e a dívida continua a crescer ao longo do tempo”.
A agência repara que, no passado, o governo respondeu de forma “impressionante” às pressões para reduzir o défice e conter a dívida, evitando assim uma desclassificação. Mas aceita que “na ausência de uma choque maior para espoletar a acção – e, ironicamente, a crise global não foi esse choque para Portugal –, é mais provável que a economia continue no actual curso de crescimento baixo”. Em todo o caso, a Moody’s repara que existem vectores de forma: a economia é “relativamente resiliente” e está “profundamente integrada com o resto da Europa, participando de forma completa em todos os grandes projectos da UE”.
A Standard & Poor’s disse que “não tem ainda qualquer comentário a fazer ao programa”, remetendo para a sua última análise (de Dezembro), na qual ameaça Portugal com uma despromoção do rating.
A Fitch não respondeu até ao fecho deste edição, mas na semana passada enviou um comentário sobre a versão sumária do PEC no qual dizia que “a abordagem feita ao problema, aliada ao fraco crescimento da economia é certamente uma preocupação para nós”.
O rating é a nota que as agências – Moody’s, Standard & Poor’s e Fitch – conferem à qualidade da dívida portuguesa. Se a nota cair, significa que o crédito concedido aos portugueses passa a ser visto como mais arriscado, logo mais caro. O outlook negativo, como actualmente está decretado pelas três instituições, é uma ameaça séria à retoma, tendo em conta o nível de endividamento recorde da economia (ver texto na página seguinte).
Nas três escalas de avaliação existentes, Portugal está em risco cair um lugar, mas ainda faltam alguns degraus para descer de divisão. Já a Grécia, que tem sido dos países mais afectado pelas agências, está à beira de cair para a segunda divisão, segundo a métrica da S&P.
Em resposta a uma pergunta do “Jornal de Negócios”, Caroline Atkinson, a porta-voz do FMI, veio contrariar o pessimismo das agências. Explicou que “a nossa equipa ainda não teve a oportunidade para discutir o plano em detalhe com as autoridades [portuguesas], mas parece-nos genericamente apropriado”. A responsável do FMI acrescentou que “o sucesso [do PEC] dependerá, claro, das medidas serem completamente implementadas, mas a nossa primeira impressão é que o plano parece forte”.
As palavras vindas de Washington rimam com as de Bruxelas e Paris. Durão Barroso, o presidente da Comissão Europeia, considerou o PEC “credível” e “ambicioso”; o presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Junker, apelidou-o de “corajoso”, Angel Gurría, líder da OCDE, conferiu que o documento vai na “direcção certa”.
Bem diferente é a opinião de quem está fora do perímetro do governo e dos socialistas. Os partidos de esquerda (PCP e BE) repudiaram o documento, os sindicatos da Função Pública também, a direita (PSD e CDS)absteve-se de fazer já uma avaliação.
Luís Mira Amaral, economista, concordou com a ideia de que as medidas inscritas no PEC serão suficientes para reduzir o défice orçamental para menos de 3% até 2013. No entanto, confirma os receios da Moody’s: o programa “não afasta a economia da morte lenta”, afirmou o ex-ministro da Indústria, avisando para o perigo de, findos estes sacrifícios, Portugal continuar com os mesmos problemas estruturais. “Neste momento a questão de fundo é o controlo da despesa pública”, sustentou Mira Amaral, que falou com o i à margem de um debate promovido pela PricewaterhouseCoopers. Disse ainda que “as privatizações propostas são insuficientes e foram feitas numa lógica oportunística”.