“Não, obrigado.” É desta forma que o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) recebe a proposta do Ministério da Saúde para contratar clínicos na reforma. “Não queremos regime nenhum de excepção nas penalizações de reforma. É um disparate. Entendemos é que, se o governo entende que precisa destes médicos, tem de lhes pagar o salário por inteiro e a reforma por inteiro. Ou será que essa modalidade é apenas para os políticos?”, questiona Carlos Arroz. O decreto-lei aprovado ontem em Conselho de Ministros terá agora que ser negociado com os sindicatos e segue depois para promulgação do Presidente da República. Tal como está, os médicos levantam reservas quanto à sua constitucionalidade.
Perante o perigo de ruptura de serviços devido à corrida às reformas antecipadas (são já 500 os médicos que apresentaram pedidos desde o início do ano), o governo aprovou ontem uma excepção dentro da função pública para esta classe. É a solução póstuma para um problema criado pelo próprio executivo ao antecipar a convergência das reformas neste Orçamento do Estado. Numa classe envelhecida e com falta de pessoas, levaria ao colapso de vários centros de saúde e serviços hospitalares. De acordo com o decreto-lei aprovado ontem na generalidade, durante os próximos três anos o Serviço Nacional de Saúde pode contratar os clínicos reformados ou em reforma antecipada, desde que haja necessidade comprovada no centro de saúde ou no hospital onde irá trabalhar. Estarão aposentados e ao mesmo tempo celebram um novo vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, por contrato individual ou contrato em funções públicas.
Até aqui, o princípio recebe a concordância dos médicos. Mas enquanto o governo considera que estes clínicos deverão seguir as regras em vigor para os aposentados – reforma por inteiro e salário por um terço, ou vice-versa –, os sindicatos consideram que não é assim que vão conseguir adesões. “Não faz sentido suspenderem a reforma para ganharem o mesmo. Se o governo entende que precisa destes médicos, tem de lhes oferecer uma proposta que faça sentido”, refere Carlos Arroz.
O SIM e a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) partem para a análise destas propostas com três princípios: os contratos devem ser transparentes, evitando o recurso a recibos verdes, os médicos continuam a descontar para a Segurança Social e ao mesmo tempo recebem o salário e a reforma. A mais-valia encontrada pelo governo para aliciar estes clínicos passa não pela acumulação de salário e aposentação, mas por lhes oferecer penalizações mais baixas nas reformas antecipadas. Em vez da nova penalização de 6,5% por cada ano de antecipação da reforma, manteriam a penalização anterior de 4,5%. Carlos Arroz questiona esta proposta e diz que pode mesmo ser inconstitucional por criar uma excepção na função pública.
Com esta regra agora aprovada, o Ministério da Saúde ganha autonomia dentro do governo e as contratações não precisam de ser validadas pelo primeiro-ministro. O que, na prática, pode resolver vários problemas em unidades de saúde carenciadas, que passam a ter luz verde para recorrer aos médicos na reforma em tempos de contenção de custos e admissões. Este novo contrato pode ser celebrado por outro centro de saúde ou hospital que não o de origem do médico aposentado, mas não haverá reforço dos orçamentos. Estes clínicos ficam ao mesmo tempo impedidos de prestar serviços através de empresas de tarefeiros. O ministério garante que nunca ficarão a ganhar menos, mas os contornos destas contratações estão ainda por fechar. O horário de trabalho, o pagamento ou a forma de descontos são alguns dos pontos em aberto.
Ontem, numa interpelação ao governo pedida pelo Bloco de Esquerda, as políticas de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde foram fortemente criticadas pelos partidos da oposição. A oposição não percebe a razão pela qual o governo não conseguiu prever esta situação quando há poucos dias aprovou o Orçamento do Estado. E criticou a solução de recurso agora encontrada. A ministra Ana Jorge deixou a garantia de que a regra de duas saídas para uma entrada não se aplicará à saúde.