Armando Vara, Face Oculta, caso Banif. O triângulo pode parecer estranho, mas obriga a Polícia Judiciária a investigar uma fuga de informação que poderá ter partido de uma das suas unidades. E talvez traga também elementos novos para a equipa que investiga o percurso dos 104,6 milhões de euros do Estado angolano que deveriam ter sido utilizados na compra de acções do Banif mas nunca chegaram ao destino.

Vários elementos da Polícia Judiciária estiveram na semana passada a analisar dados informáticos na Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ. Para perceber a invulgar actividade é preciso recuar a 28 de Outubro. Durante as buscas em casa de Armando Vara, arguido no processo Face Oculta, foram encontrados na posse do ex-ministro do PS documentos do processo Banif em segredo de justiça.

Iniciou-se um inquérito no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que delegou a investigação na PJ. Como os papéis tinham informações reservadas de uma unidade da Judiciária (a antiga DCICCEF, antecessora da UNCC), admite-se que a fuga tenha partido desta unidade. Ou seja, na prática a PJ vê-se obrigada a investigar-se a si própria.

As buscas foram autorizadas pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e na prática tratou- -se de uma pesquisa às consultas da base de dados nos computadores das pessoas que tinham acesso à matéria em causa. É essa reconstituição dos passos dados que está a ser feita por inspectores da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo.

Como a investigação está a decorrer, a direcção nacional não faz comentários nem entra em pormenores. Pedro do Carmo, director-nacional adjunto, sublinha ao i que a PJ faz todas as diligências necessárias para "apurar a verdade dos factos", seja essa verdade qual for e seja qual for o local onde tenham de ser feitas.

o interesse de vara No inquérito em curso, o objectivo é saber quem deu documentos reservados a Vara. Mas há outra pergunta que nasce desta: qual o interesse do gestor no chamado caso Banif? A investigação, liderada pelo procurador Orlando Figueira, nasceu de uma queixa apresentada pelo Estado angolano, em Setembro, contra três portugueses: o advogado Francisco Cruz Martins, o empresário Eduardo Morais e o tenente-coronel António Figueiredo (que morreu em Novembro).

Em causa está uma operação em que os três terão aceitado participar, na década de 90, para o governo de Luanda adquirir 49% das acções do Banco Internacional do Funchal (Banif). Para o efeito terão recebido 104,6 milhões de euros, mas Luanda nunca recebeu as acções.

O governo angolano acabou por desistir da queixa no final do ano passado, porque foi devolvida parte importante da verba. No entanto, Cândida Almeida, directora do DCIAP, afirmou que a investigação continua, porque poderão estar em causa outros crimes. A delicadeza do caso obrigou já a diversas reuniões de alto nível com elementos do governo de Angola e encontros entre os procuradores-gerais dos dois países.

disciplina interna À semelhança do que acontece com organismos internacionais como o FBI, a PJ tem uma Unidade de Disciplina e Inspecção que, caso venham a confirmar-se responsabilidades de elementos desta polícia na fuga de informações, será chamada a intervir. Porém, essa unidade, dirigida por André Vaz - procurador da República -, não faz investigação criminal, como é nesta fase o caso. Compete-lhe instruir processos disciplinares.

O eventual responsável por entregar documentos de um inquérito a Armando Vara incorre em dois crimes. Além da violação do segredo de justiça, pode também estar em causa violação do segredo profissional. Pela regra do concurso de crimes, sobrepõe-se o que implica uma pena mais pesada. Ou seja, a violação do segredo de justiça, punível com pena de prisão até dois anos (o dobro da pena máxima em caso de violação de segredo profissional).

A Unidade Central de Combate à Corrupção está envolvida nos processos de criminalidade financeira mais complexos, e no fundo muitos deles implicam uma forte pressão política. Carlos Anjos, presidente da associação sindical da PJ - que por sinal trabalha na UNCC - sublinha que o processo em curso só revela a preocupação de "transparência" existente na Polícia Judiciária.

Depois de acentuar que "não há ainda qualquer caso" ou suspeitos neste processo, Carlos Anjos explica que além da UNCC, "outros agentes judiciários" poderiam ter acesso à informação entregue a Armando Vara. Mas trata-se de "uma informação de nível superior, a que muito pouca gente na polícia teria acesso". Por agora Carlos Anjos acredita que possa não haver culpa de nenhum colega, mas se houver pede que seja responsabilizado. "É importante resolver os problemas e não escondê-los."