O Tribunal de Relação do Porto considerou inaplicável a perda de mandato aplicada pelo Tribunal de Gondomar a Valentim Loureiro, no âmbito do processo originário Apito Dourado, afirma hoje um comunicado do gabinete do autarca de Gondomar.

A pena "foi definitivamente 'arrumada' pelo acórdão", refere textualmente o comunicado.

"Valentim Loureiro continua, assim, no desempenho das funções de presidente da Câmara, para que foi reeleito pelos Gondomarenses, em 11 de outubro de 2009", assinala ainda.

Contactado pela Lusa, o advogado do major, Amílcar Fernandes, explicou que a decisão da Relação do Porto, tomada quarta feira, considerou que a pena acessória de perda de mandato tinha efeitos à data da sentença da primeira instância, em 18 de julho de 2008.

Nesta conformidade, a pena de perda de mandato decretada é inexequível por se relacionar com o mandato 2005-2009, acrescentou o advogado.

O Ministério Público junto da Relação do Porto tinha defendido que Valentim Loureiro devia perder o mandato que estivesse a exercer aquando da condenação definitiva.

No que se refere aos crimes de abuso de poder, relacionados com o Gondomar Sport Clube, a pena de prisão, que o tribunal de primeira instância tinha aplicado a Valentim Loureiro, foi substituída por multa.

Quanto ao crime de prevaricação, relativo à adjudicação de uma revista para escolas de Rio Tinto, no âmbito do Programa Urban, a Relação manteve a decisão do Coletivo de Gondomar.

"Inconformado, Valentim Loureiro deu já instruções aos seus advogados para recorrerem desta decisão para o Tribunal Constitucional", precisa o comunicado do seu gabinete.

"Como foi provado, nas várias audiências de julgamento no Tribunal de Gondomar, por mais de meia dúzia de idóneas testemunhas, Valentim Loureiro reafirma que não cometeu qualquer crime na adjudicação daquela revista", acrescenta.

Valentim Loureiro sublinha, através do texto do seu gabinete, que fez a adjudicação da execução da revista, por proposta do vereador Leonel Viana, e por "um preço inferior em 20 por cento ao constante da proposta inicial da empresa".

Ou seja, e ainda de acordo com o comunicado, o preço da adjudicação foi reduzido de 24.375 para 19.500 euros.

O comunicado assinada que Valentim Loureiro nunca foi condenado nem no processo Apito Dourado, nem nos processos conexos, por qualquer crime de corrupção, nem mesmo corrupção desportiva.

Em 18 de julho de 2008, o tribunal de Gondomar determinou a perda do mandato de Valentim Loureiro na câmara de Gondomar em resultado da sua condenação pelo crime de prevaricação.

O autarca e ex-presidente da Liga de futebol foi ainda condenado pela prática, como cúmplice, de 25 crimes de abuso de poder.

Foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período.

O tribunal decidiu por outro lado, absolvê-lo da totalidade dos 26 crimes de corrupção ativa por que estava acusado.

No processo Apito Dourado de Gondomar, Valentim Loureiro e 23 outros arguidos estavam acusados por supostos envolvimento num esquema para induzir os árbitros a beneficiar o Gondomar SC, na época 2003/2004.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***