O Programa de Estabilidade e Crescimento português, apresentado no princípio desta semana, mereceu já o apoio dos responsáveis da Comissão Europeia, da OCDE e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Esta tarde, em conferência de imprensa, a porta-voz do FMI deu o seu parecer positivo às medidas apresentadas por José Sócrates e Teixeira dos Santos, considerando que a estratégia para reduzir o défice para os 2,8 por cento do Produto Interno Bruto até 2013 representa um "plano forte" e revela um "cenário macroeconómico credível".

Ressalvando que ainda não debateu o PEC com as autoridades portuguesas, Caroline Atkinson afirmou que o sucesso do PEC português "depende da implementação das medidas" para controlar a dívida pública e reduzir o desequilíbrio das contas públicas.

O apoio preliminar do FMI junta-se aos comentários positivos que têm sido feitos às medidas que constam do plano nacional para reequilibrar as contas e recuperar a economia da recessão motivada pela crise financeira do final de 2007.

O presidente do eurogrupo e primeiro-ministro do Luxemburgo disse recentemente que "felicitou [Teixeira dos Santos] pelas medidas que Portugal anunciou". Jean Claude Juncker considerou que as medidas do PEC são "corajosas" e considerou que a implementação do plano vai permitir a Portugal "corrigir a situação desfavorável em que se encontra".

"Só me posso exprimir de uma forma laudatória sobre o programa português", concluiu Juncker.

Também o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, elogiou as principais linhas do documento, que será formalmente entregue no final do mês a Bruxelas.

"A nossa primeira análise confirma que se trata de um documento credível. Esperamos agora que seja posta determinação na sua execução e que haja um consenso tão vasto quanto possível nessa mesma execução", disse o antigo primeiro-ministro português, acrescentando que a Comissão deseja "que o Governo português aplique com determinação aquelas medidas, pois são necessárias para a sustentabilidade económica e financeira de Portugal".

Completando o leque das principais instituições económicas internacionais, também a OCDE já se pronunciou sobre o PEC português, sublinhando que se trata de um documento que vai na direção correta.

"A OCDE acolhe a estratégia de consolidação do Governo, que vai na direção de manter a confiança dos mercados, suportar o crescimento e assegurar a sustentabilidade financeira", diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, numa nota emitida na semana passada.

O PEC tem, no entanto, enfrentado contestação interna. Os sindicatos da Administração Pública, o setor que mais diretamente sente os efeitos da restrição orçamental, já anunciaram greves e também o plano de privatizações merece muita contestação por parte das comissões de trabalhadores das empresas afetadas.

O cenário macroeconómico que o PEC contempla prevê que Portugal chegue a 2013 com um défice de 2,8 por cento, com uma dívida pública de 89,8 por cento e a crescer 1,7 por cento em 2013.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***