O PSD considerou hoje que a aprovação de um regime excecional de contratação de médicos aposentados significa "impostos em dobro" para os portugueses e é um sinal de "péssima gestão" que o Governo dá.
Segundo o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros "vai simplificar o procedimento de autorização destas contrações excecionais, de forma a que a contração dependa apenas ou de despacho de autorização da ministra da Saúde, ou de despacho proferido pelas administrações regionais de saúde quando exista delegação de competências".
Questionada pelos jornalistas, no Parlamento, sobre esta medida do Governo, a deputada do PSD Rosário Águas declarou: "Eu só pergunto uma coisa: e quanto é que isto vai custar ao país? Então primeiro o Governo promove a reforma antecipada, os médicos reformam-se, e depois vai contratá-los? Então os portugueses pagam com os seus impostos em dobro do que estavam a fazer?".
"Isto são efetivamente medidas de contenção da despesa? Não me parece. Isto é claramente, inequivocamente, um sinal de péssima gestão, de desnorteamento, de incapacidade de planear as necessidades dos recursos humanos na área da saúde em Portugal. E a responsabilidade disto não é do professor Cavaco Silva como acabou de ser dito, a responsabilidade disto é deste Governo, que tem andado completamente desnorteado e sem saber o que há de fazer", acrescentou.
Segundo a deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, impõe-se "criticar que o Governo não saiba o que anda a fazer, o ministério da Saúde não saiba o que anda a fazer no que diz respeito aos recursos humanos".
"Ainda há pouco tempo o que fizeram foi não ter a necessária precaução no que diz respeito à aplicação dessas normas de penalização das reformas antecipadas e deixaram ir para a reforma em apenas dois meses 500 médicos", apontou.
"Agora, em vez de dizer francamente que estas regras não se podem aplicar quando estejam em causa recursos humanos em que se manifeste o interesse público superior, não, vem dizer que vai estabelecer uns contratos individuais que se vão acumular a uma parte da reforma", criticou a ex-secretária de Estado da Administração Pública.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***




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