O Instituto Português de Seguros (ISP) aprovou hoje uma norma que proíbe a utilização da expressão "seguro contra todos os riscos" em mensagens publicitárias, por induzir os consumidores em erro.

"De facto, não existe nenhum seguro que cubra todos os riscos", justificou uma fonte do ISP.

A norma regulamentar n.º3/2010-R, que se aplica a empresas de seguros, mediadores e entidades gestoras de fundos de pensões, visa regular a publicidade à atividade destas empresas, produtos e serviços e impõe ainda limitações ao uso das expressões "sem custos" e "sem encargos", bem como às de "oferta" e "presente".

Nas mensagens publicitárias que indiquem que as condições publicitadas são as mais vantajosas do mercado ou a "melhor do mercado", estas devem poder ser comprovadas.

O ISP salienta que com esta norma regulamentar pretende "assegurar que a mensagem publicitária é identificada como tal, garantindo que a informação nela incluída respeita a verdade, não deformando os factos, nem induzindo em erro, designadamente, no que respeita aos custos ou encargos associados à contratação ou subscrição do produto".

***Este texto foi escrito ao abrigo do acordo ortográfico***