O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu hoje levar a julgamento o ex-presidente do BPN Oliveira Costa, acusado de crimes como abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento e branqueamento de capitais.

Segundo o despacho de pronúncia, o juiz Carlos Alexandre decidiu pronunciar Oliveira Costa, mantendo a medida de coação de prisão domiciliária.

O juiz decidiu não pronunciar oito arguidos - seis ligados a uma empresa chamada Camden cuja actividade o tribunal entendeu não configurar crime, Isabel Ferreira e Manuel Santos. Decidiu ainda despronunciar parcialmente outros dois arguidos, um deles do crime detenção ilícita de ações e outro do crime de cumplicidade em burla qualificada.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Oliveira Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos - pessoas singulares e empresas (pessoas coletivas).

Entre os acusados (pessoas singulares e coletivas), está um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira Costa o único arguido sujeito a medida privativa de liberdade, neste momento prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva.

O MP alega que o ex-banqueiro aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN, apesar de isso prejudicar financeiramente o banco.

Para isso, montou uma estratégia baseada no controlo acionista do banco, na secreta criação de sociedades 'offshore', cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização de uma entidade bancária com sede no estrangeiro (Banco Insular), fora do controlo do Banco de Portugal.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um Governo social-democrata liderado por Cavaco Silva é acusado de um crime de abuso de confiança, um de burla qualificada, um de falsificação de documento, um de infidelidade, dois de branqueamento de capitais, dois de fraude fiscal qualificada e um crime de aquisição ilícita de ações.

Desde que o BPN foi nacionalizado, o Estado já teve de injetar, através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), 4,2 mil milhões de euros para cobrir o "buraco financeiro" deixado naquele banco pela equipa de Oliveira Costa.

 Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.