As agências de "rating" Moody's e S&P podem ter ganho ilicitamente "centenas de milhões de dólares" com esquemas de favorecimento de títulos, pelo que estão sob investigação em "vários estados" norte-americanos, disse à Lusa o procurador do Connecticut.

Richard Blumenthal apresentou na semana passada um novo processo contra as duas agências de notação financeira, depois de ter visado também a Fitch num primeiro caso em 2008, e diz que há razões para que este exemplo seja seguido por outros estados e pelas próprias autoridades federais.

"Acreditamos que o governo federal também tem causas viáveis para uma ação contra as agências de rating", disse à Lusa o procurador do Connecticut.

A Moody's e a S&P são acusadas de favorecer conscientemente emissores de títulos, avaliando positivamente produtos de investimento de alto risco, que colapsaram com a crise de 2008, causando milhões de dólares de prejuízo aos investidores.

O procurador do Ohio também já processou as agências, exigindo a restituição de montantes perdidos pelos fundos de pensões estatais em títulos com notação máxima. A Califórnia está a investigar, tal como outros estados, segundo Richard Blumenthal.

"Vários outros estados têm em curso investigações às práticas comerciais das agências de 'rating'. E encorajamos que outros se juntem a nós e tomem medidas adicionais contra as agências de 'rating'", adiantou à Lusa.

Moody´s, S&P e Fitch, que juntas têm mais de 80 por cento do mercado de "rating", negam as acusações e escudam-se num relatório da entidade reguladora do mercado de capitais (Securities and Exchange Comission) que concluiu não haver indícios de que o modelo de notação tivesse como objetivo atrair clientes e gerar comissões.

Alegam que as suas notações são essencialmente "opiniões", que portanto estão constitucionalmente salvaguardadas pela liberdade de expressão, e até hoje só perderam um processo em tribunal, há 10 anos.

A nova legislação do sector financeiro, cuja proposta inicial foi apresentada esta semana no Senado, vem responsabilizar diretamente as agências de notação, tornando mais fácil que sejam processadas.

Blumenthal, que está também em campanha para um lugar no Senado, afirma que no processo no Connecticut "é possível, mas altamente improvável" um acordo extrajudicial para compensar financeiramente os investidores lesados.

"Qualquer acordo que seja do nosso interesse teria que incluir pagamentos vultuosos para restituição, e penas civis, bem como injunções que garantam que não acontecem no futuro o tipo de conduta imprópria identificada nas nossas queixas. Estamos a preparar-nos para levar estes casos a tribunal e estamos ansiosos pela chegada do dia do julgamento", afirma Blumenthal.

O processo prevê uma auditoria contabilística para determinar quais foram as perdas dos investidores devido à "falsa representação" das agências em relação a alguns títulos.

"A conduta imprópria da Moody's e da S&P ocorre há vários anos e os seus ganhos ilícitos podem estar na casa das centenas de milhões de dólares. (…) Se formos bem sucedidos, será o tribunal a decidir se o dinheiro desembolsado será devolvido diretamente aos consumidores ou pago ao fundo para proteção de consumidores do Connecticut".

Segundo Blumenthal, a "investigação anti-monopólio" aos serviços de "rating" prossegue, sendo possíveis novos processos contra a Moody´s e a S&P, as duas maiores, e também a Fitch pode ser incluída em novas ações.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***