O dia é de decisões, mas no caso de Oliveira Costa tão previsíveis que a ansiedade não deve ter chegado para tirar o sono ao antigo presidente do Banco Português de Negócios (BPN). O Tribunal Central de Instrução Criminal anuncia esta tarde se leva ou não a julgamento os 24 arguidos no primeiro processo de investigação ao BPN, concluído pelo Ministério Público. Em relação ao banqueiro, é fácil arriscar a previsão de que irá sentar-se no banco dos réus, sendo mais incerto o desfecho para os restantes acusados.

A fase de instrução, requerida por outros arguidos mas não por José de Oliveira Costa, foi rápida e o fundador do BPN não chegou a ser ouvido pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre. São sete os crimes de que está acusado, incluindo burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A decisão de pronúncia - ou seja, de confirmar os factos da acusação e considerar que são suficientemente fortes para avançar para julgamento - é irrecorrível. O que significa que a audiência deverá iniciar-se em breve. Se o prazo previsto no Código de Processo Penal for cumprido, a primeira sessão deve ser marcada dentro de dois meses.

Por ter um arguido em prisão domiciliária, o processo terá prioridade na marcação. Mas o despacho de pronúncia pressupõe também que seja revista a medida de obrigação de permanência na habitação, regime a que Oliveira Costa está sujeito desde Julho do ano passado, depois de oito meses em prisão preventiva.

Caso a caso

A rapidez da fase de instrução, quando comparada, por exemplo, com o processo BCP, explica-se pelo reduzido número de diligências solicitadas. Cada caso é um caso. E o mesmo se aplica à avaliação concreta de cada arguido: hoje ficará a saber-se se a leitura que o juiz faz dos indícios é idêntica para os 24 envolvidos. Pode pronunciar todos ou, pelo contrário, não levar alguns a julgamento. Por estarem em causa crimes a que correspondem penas superiores a cinco anos, o processo seguirá para as Varas Criminais de Lisboa.

Pelo nível de suspeitas que recaem sobre Oliveira Costa, e pelo facto de ter estado detido desde Novembro de 2008, foram vários os momentos em que o juiz Carlos Alexandre o ouviu. Até porque a cada três meses foi obrigado a reavaliar as medidas de coacção. O que não significa que conhecesse tudo o que consta do volumoso processo, já que o juiz intervém para assegurar as garantias dos cidadãos em actos como buscas, mas não assume actos de investigação.

A par deste processo que agora seguirá para julgamento, há pelo menos mais 14 inquéritos relacionados com o BPN em curso no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Esse é o número apontado pela directora do DCIAP, Cândida Almeida, na última actualização que fez no mês passado. Entre os mais mediáticos está o processo de compra da empresa Biometrics, em que o ex-ministro Dias Loureiro foi constituído arguido.