O governo indicou ontem que os funcionários públicos nas áreas da saúde, da educação e das forças de segurança podem ficar fora da norma de controlo de entradas no Estado, a chamada regra "2 por 1", que impõe que só possa haver uma contratação por cada duas saídas. A ser aplicado, este regime de excepção deixaria de fora do aperto de pessoal um universo de 347.500 funcionários, ou seja, dois terços do total dos trabalhadores da administração central do Estado.

Em declarações aos jornalistas, no final de mais uma ronda negocial com os sindicatos da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, secretário de Estado da área, explicou que a regra "não é cega" porque "há serviços e áreas onde não é possível nem é desejável que se aplique". "Sempre que pudermos ir mais além do que a regra do '2 por 1' sem pôr em causa o normal funcionamento dos serviços, porque o que nos interessa é a qualidade dos serviços prestados ao cidadãos e às empresas, isso deve ser assegurado. Agora, há áreas - a Saúde, ou as forças de segurança -, que são funções do Estado que, pela sua própria delicadeza, temos de avaliar", esclareceu o secretário de Estado.

Castilho dos Santos indicou que alguns serviços destes ministérios podem ser "racionalizados" - eufemismo para redução líquida de funcionários - mas sinalizou prudência na aplicação da regra. Para compensar esta excepção para a maioria o governo pede aos serviços que apliquem o "3 por 1" caso tenham margem. Castilho dos Santos frisou que desde 2005, altura em que a regra entrou em vigor, o Estado já conseguiu reduzir em 73 mil o número de funcionários públicos.

A regra "2 por 1" - que em 2010 passa a norma rígida - aplicava-se teoricamente a todos os funcionários da administração central. Contudo em alguns sectores, como a educação - que emprega 199 mil pessoas -, a diminuição entre o final de 2005 e meados de 2009 foi quase nula (-0,8%). Na saúde este saldo líquido mostra uma redução de 13,1%.

Os funcionários da Saúde e Educação valem 56% do total dos funcionários e são apoiados por sindicatos com poder de mobilização, especialmente no caso da educação - em 2008 e 2009 os professores, por exemplo, organizaram as maiores manifestações em três décadas, com mais de 100 mil pessoas.