PS e Governo defenderam hoje que cabe à oposição o ónus da prova no inquérito parlamentar à compra da TVI, sugerindo que Manuela Ferreira Leite seja chamada a depor para provar que o primeiro ministro mentiu neste caso.

"Os que propuseram esta comissão de inquérito inútil e meramente instrumental ficam com um ónus: ou provam [que José Sócrates interferiu na tentativa de compra da TVI pela PT] ou o país fica a saber que recorrem à calúnia e à insinuação", afirmou o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, na abertura deste debate em plenário, numa intervenção em que acusou o Bloco de Esquerda de funcionar como "muleta" do PSD.

No encerramento do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, reforçou o tom usado por Assis e sugeriu que a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, seja chamada a depor na comissão de inquérito.

"Quem acusou gravemente o primeiro ministro de ter mentido foi (entre outros) a ainda líder do PSD. Tenho uma esperança que seja o PSD a pedir à dr.ª Manuela Ferreira Leite que vá à comissão de inquérito fazer a prova das calúnias que até agora disse, para sabermos quem falou verdade nesta Assembleia da República", declarou.

Na sua intervenção inicial, o ministro dos Assuntos Parlamentares também defendeu a tese de que este caso da tentativa de compra da TVI pela PT se insere numa estratégia de "assassinato de caráter de que foram alvo todos os últimos líderes do PS: António Guterres, Ferro Rodrigues e José Sócrates".

Jorge Lacão provocou no entanto uma dura reação do PSD, quando se referiu às alterações estatutárias aprovadas no último congresso dos sociais democratas, que reforçaram as sanções disciplinares aos seus militares.

Agostinho Branquinho pediu a palavra em defesa da honra da bancada do PSD e disparou: "lamento que um membro do Governo se imiscua na vida interna de um partido, porque é total falta de sentido de Estado".

"O tema da comissão de inquérito não interessa a vossa excelência, não lhe interessa falar sobre o negócio da TVI, mas apenas de vitimização do primeiro ministro. Vítimas do primeiro ministro são os 600 mil desempregados", contrapôs o dirigente da bancada social democrata, já depois de o seu colega de bancada, Pedro Duarte, ter justificado a realização da comissão de inquérito (entre outros factos) com base nas "contradições nos depoimentos prestados pelos responsáveis da PT" em sede de Comissão Parlamentar de Ética.

Também o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo criticou o estilo de intervenção de Jorge Lacão: "julgava que estava aqui o ministro dos Assuntos Parlamentares, mas, afinal, estava aqui o padrinho das virtudes e do bom caráter do primeiro ministro".

"O que está em causa na comissão de inquérito não é isso. Importa saber se o Governo empurrou ou não a administração da PT para adquirir a TVI", frisou.

O PCP, pela voz do deputado João Oliveira, também defendeu que as audições em sede de Comissão Parlamentar de Ética reforçaram as dúvidas sobre os motivos da tentativa de compra da TVI pela PT.

No entanto, João Oliveira demarcou-se do PSD, dizendo que os comunistas fazem oposição ao Governo por causa "das suas políticas económicas e sociais de direita" e que a "verdadeira convergência" verificou-se pelas forças que permitiram a aprovação do Orçamento do Estado para 2010.

"Não vamos entrar em lógicas mediáticas para utilizar esta comissão de inquérito como antecâmara para justificar uma moção de censura" ao Governo, advertiu.

Pela parte do Partido Ecologista "Os Verdes", o deputado José Luís Ferreira frisou que "comprar uma televisão não é como ir ao mercado comprar maçãs ou figos".

Por isso, para "Os Verdes", importa saber quem dentro da PT "desencadeou o processo negocial com a Prisa [grupo económico espanhol que controla a Media Capital] e se houve ou não dependência dos meios de comunicação social face ao financiamento bancário e às encomendas publicitárias".

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***