O secretário de Estado da Administração Pública revelou hoje que setores como a saúde, forças de segurança ou educação podem ficar de fora da aplicação da regra de entrada de um funcionário público por cada dois que saiam.

Em declarações aos jornalistas, no final de mais uma ronda negocial com os sindicatos da administração pública, Gonçalo Castilho dos Santos explicou que a regra de entrada de um funcionário público por cada dois que saiam "não é uma regra cega" porque "há serviços e áreas onde não é possível nem é desejável que se aplique a regra".

"Sempre que pudermos ir mais além do que a regra do dois por um sem pôr em causa o normal funcionamento dos serviços, porque o que nos interessa é a qualidade dos serviços prestados ao cidadãos e às empresas, isso deve ser assegurado. Agora, há áreas onde com certeza, como a área da saúde, ou a área das forças de segurança, que é manifesto que são funções do Estado que pela sua própria delicadeza temos de avaliar", esclareceu o secretário de Estado.

O governante acrescentou, no entanto, que "mesmo nas forças de segurança pode acontecer que haja serviços com possibilidade de um esforço de racionalização, mas há serviços onde isso não pode acontecer".

Já no que diz respeito à educação, Castilho dos Santos sublinhou que esta é "uma área também muito sensível", onde há o reconhecimento de que há áreas que precisam de um "esforço adicional" ao nível da redução de efetivos, e há outras onde há escassez.

"Portanto o que pretendemos é continuar na prestação do reforço da escola pública e isso implica que caso a caso haja reforço ou racionalização", acrescentou.

O secretário de Estado esclareceu ainda que a alteração da regra dois por um para três para um, como anunciou o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já estava contemplada na altura da sua criação e sublinhou "que quando o Governo apresentou a sua proposta de norma dois por um já lá estava expresso o pelo menos".

"Pelo menos no seguinte sentido, deve haver a entrada de um trabalhador por pelo menos duas saídas", disse.

No entender de Castilho dos Santos, "não há nenhuma novidade" e esclareceu que, desde 2005, "há serviços que estão a aplicar uma regra de dois por um, tal como há serviços que estão a aplicar a regra de três por um, como há serviços que em certos momentos não conseguem garantir a aplicação da regra".

Castilho dos Santos frisou que desde 2005, altura em que a regra entrou em vigor, o Estado já consegui reduzir em 73 mil o número de funcionários públicos.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico