O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje pela segunda vez a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, depois de ter devolvido o diploma pela primeira vez ao Parlamento a 3 de Março.

Hoje, em nota de Belém divulgada no site da Presidência da República, o chefe de Estado justifica a nova devolução do diploma à Assembleia da República por considerar que as alterações introduzidas pelo Parlamento mantêm "no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo".

O PS critica o veto e garante que vai manter a lei como prioridade eleitoral para as legislativas, embora admita que existe "inconstitucionalidade por omissão" na lei ainda em vigor. Por sua vez, o PSD considera que o veto presidencial "é um contributo decisivo para a liberdade de imprensa" e o PCP também apoia o veto, embora discorde dos fundamentos de Cavaco Silva.

Este é o 9º veto de Cavaco Silva desde que se tornou Presidente da República, e é a primeira vez que usa o poder de veto na mesma lei por duas vezes.