“Social”. Era a palavra mais repetida no programa de governo (167 vezes) – mas é onde o executivo socialista quer poupar mais dinheiro até 2013. O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) prevê uma poupança de 3,9 mil milhões de euros no bolo total de despesas sociais, que inclui prestações da Segurança Social, gastos com saúde e pensões de reforma no Estado. Ao todo, os cortes nesta área valem 28,3% do total de poupança previsto no PEC, afectando directamente parte da classe média baixa e os mais desfavorecidos. O esforço é quase dividido com as classes médias e média alta, que por via do aumento de impostos ou da redução dos benefícios fiscais suportam 26,8% da poupança orçamental perseguida pelo governo no PEC.  
No documento de 100 páginas, entregue já ao fim da noite de segunda-feira na Assembleia da República, o governo  de José Sócrates explica ao país, aos credores internacionais e a Bruxelas como pretende reduzir o défice orçamental do máximo histórico de 9,3% do PIB em 2009 para 2,8% em 2013, cumprindo as regras europeias. Num contexto pós-crise financeira, a pressão externa para acelerar a consolidação das contas públicas na Europa é grande e o governo, a braços com um sector público fortemente endividado, aceitou o prazo de 2013 para tirar as contas da actual situação de emergência. A consolidação implica agora uma poupança orçamental total de 13,9 mil milhões de euros entre 2011 e 2013, anos em que o ritmo de consolidação do défice orçamental é maior (5,5 pontos de corte, face a um ponto em 2010).
O executivo faz recair na despesa pública a maior parte do esforço de consolidação – os gastos sociais, a maior fatia da despesa (cerca de 22% do PIB), - foram os primeiros eleitos para corte. As medidas afectarão de forma significativa o bolo para rendimento social de inserção (recebido por 388 mil pessoas, que cai de 508 milhões em 2010 para 370 em 2013) ou o subsídio social de desemprego (dado aos desempregados mais pobres). Para obter máxima poupança nos próximos três anos, o ministério da Solidariedade Social, que gere os apoios em causa, irá apertar ainda os critérios de acesso e o valor de prestações relevantes como o subsídio de desemprego (ver texto ao lado). As Finanças vão ter rédea curta sobre as transferências do Orçamento do Estado para estas despesas – impondo tectos fixos – e para o Serviço Nacional de Saúde (ver página 24). As medidas estão a ser acolhidas de forma dura pelos sindicatos – Portugal tem dois milhões de pobres, cerca de 20% da população.

Classe média a seguir Na fila para o aperto financeiro as classes médias e média-alta surgem em segundo lugar. As reduções nos benefícios e deduções fiscais – que afectam contribuintes a partir do terceiro escalão do IRS, ou seja, a partir de 500 euros mensais de rendimento – valem uma poupança total de 1,3 mil milhões de euros na despesa fiscal entre 2011 e 2013 (9,4% do esforço do PEC). Juntando a penalização sobre os pensionistas e o imposto sobre mais valias mobiliárias a transferência de riqueza para o Estado sobe para 2,3 mil milhões.