Justiça
Administradores do Taguspark ouvidos no caso Figo
por Inês Cardoso e Inês Serra Lopes, Publicado em 17 de Março de 2010
Investigadores ouvem nos próximos dias protagonistas da negociação do contrato de publicidade com o ex-futebolista
Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares, administradores do Taguspark à data em que foi assinado um contrato publicitário com a empresa que representa o ex-futebolista Luís Figo, vão ser ouvidos pelo Ministério Público nos próximos dias e deverão ser constituídos arguidos. Os três gestores envolvidos nas negociações com o jogador e com o treinador José Mourinho já foram notificados. A pelo menos dois deles, sabe o i, terá sido dada indicação de que eram chamados a falar como arguidos. Paulo Penedos, que colaborou na preparação dos contratos, foi ouvido na semana passada.
Em causa estão suspeitas de que o contrato estabelecido com Figo, para promoção do Taguspark, possa ter sido uma contrapartida pela sua participação na campanha das últimas legislativas. O ex-futebolista participou num pequeno-almoço com José Sócrates, a 25 de Setembro, dia em que foram feitas filmagens para uma campanha promocional do parque empresarial de Oeiras. O vídeo deveria ter também contado com a participação de José Mourinho, mas o treinador rompeu, já depois das eleições, o acordo que tinha estabelecido. Nas buscas realizadas em Fevereiro as autoridades apreenderam, entre outros documentos, os contratos com os dois mediáticos rostos do futebol.
A investigação, liderada por Teresa Almeida, procuradora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, nasceu das escutas telefónicas realizadas no processo Face Oculta. Em Junho, Paulo Penedos, assessor jurídico de Rui Pedro Soares na PT, refere-se a uma deslocação do ex-administrador a Milão, alegadamente para negociar a participação de Figo na campanha socialista. Foram também interceptadas conversas com referências ao conhecimento que João Carlos Silva e Américo Thomati tinham do processo, mas fonte próxima dos administradores do Taguspark assegura que os excertos divulgados surgem descontextualizados.
Entre as escutas, uma das mais incómodas será entre Paulo Penedos e Marcos Perestrello, membro do secretariado do PS e actual secretário de Estado da Defesa. De acordo com a transcrição noticiada pelo semanário "Sol", Penedos refere-se ao alegado encontro entre o seu "chefe", Rui Pedro Soares, e Luís Figo como "uma coisa um bocado pornográfica". Tanto o jogador como os gestores referidos têm afirmado publicamente que não houve qualquer irregularidade e que o apoio de Figo a Sócrates foi "pessoal e como cidadão".
Quando foram feitas as intercepções envolvendo o nome de Figo e de Mourinho, foi extraída uma certidão do processo "Face Oculta". O penalista Germano Marques da Silva explica que "nada obsta" a que as escutas sejam utilizadas "com a mesma validade de qualquer outro meio de prova". O Código de Processo Penal prevê a utilização de escutas em inquéritos que não aqueles para o qual tinham sido autorizadas. "O entendimento da doutrina, e meu, é que se no decurso de escuta forem detectados indícios de crime de gravidade equivalente, a escuta pode ser utilizada como indício para outro inquérito", esclarece Germano Marques da Silva.
Corrupção passiva e infidelidade são os crimes que poderão estar em causa, puníveis com penas máximas de, respectivamente, oito e três anos de prisão. As escutas só podem ser autorizadas para a investigação de crimes com penas superiores a três anos.
Uma das missões dos investigadores será estabelecer o papel de cada um dos intervenientes nas negociações. Rui Pedro Soares era, à data dos factos, administrador da PT e representante desta empresa na administração do Taguspark - lugar do qual se demitiu e que se mantém, por enquanto, vago. A porta aberta pela PT terá facilitado a aproximação do Taguspark a Figo e a Mourinho, o primeiro a assinar contrato, em Julho.
A 18 de Fevereiro, quando os meios de comunicação social noticiavam as buscas feitas ao Taguspark e a instalações da Portugal Telecom, foi divulgado no site do parque empresarial o vídeo promocional, com cerca de seis minutos, protagonizado por Figo. Nunca foram dadas explicações oficiais para o timing da divulgação, mas fonte próxima da administração justifica que o vídeo foi dificultado pela desistência de Mourinho, tendo sido alterado o guião.
Além de obrigada a dar explicações ao Ministério Público, a administração executiva está também a braços com justificações aos accionistas. Na semana passada realizou-se uma reunião preparatória da assembleia geral, prevista para Abril. E até lá terá de ser preparado um plano de comunicação da campanha promocional. Esse foi, pelo menos, o pedido do presidente da Câmara de Oeiras, entidade que tem a maior participação no parque tecnológico. Isaltino Morais afirmou também que não deseja ver renovado o contrato com Figo, que custa 350 mil euros por ano.
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