O deputado do PSD Mota Amaral afirmou hoje esperar que a composição da comissão de inquérito sobre a atuação do Governo no negócio da TVI, a que vai presidir, fique “como paradigma” e garantiu “absoluta imparcialidade”.

“Agora fizeram-se as contas melhor, é mais rigoroso, espero que esta composição fique como paradigma das comissões de inquérito desta legislatura porque corresponde melhor à vontade dos portugueses expressa nas eleições”, por fazer um paralelismo com a composição em plenário, afirmou Mota Amaral, em declarações à Agência Lusa.

Para além disso, sublinhou, a nova composição permite que o presidente da comissão se abstenha de votar sem que isso signifique um “empate sistemático” entre a maioria PS e a oposição parlamentar.

“Com a anterior composição, haveria oito deputados do PS, cinco PSD [excluindo Mota Amaral], um do CDS, um do BE, um PCP. Haveria um empate oito/oito nas decisões em que eu me abstivesse de votar e, acho que me devo abster de votar como princípio porque é indispensável que o presidente numa matéria tão melindrosa tenha absoluta imparcialidade”, defendeu.

Mota Amaral propôs e o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, aceitou, em conferência de líderes, que o PS ficasse com menos um deputado do que tinha sido inicialmente previsto numa reunião anterior da conferência de líderes.

Assim, o PS passou de oito para com sete deputados, o PSD fica com seis, o CDS-PP com dois, (“ganho” ao PS), e o PCP e o BE com um cada.

A comissão de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, que tomou posse no início de fevereiro, funciona com oito deputados do PS, seis do PSD, e um deputado de cada um dos restantes partidos: CDS, PCP e BE.

O antigo presidente da Assembleia da República sublinhou que, com a nova composição, contestada pelo PS, “é perfeitamente possível que a comissão funcione sem obrigar o presidente sistematicamente a utilizar o seu direito de voto de qualidade para desempate”.

“Isso garante a imparcialidade do presidente e isso é bom para o funcionamento desta comissão de inquérito, que é uma comissão de inquérito particular, devido aos temas que estão em causa”, acrescentou.

Mota Amaral lembrou o princípio segundo o qual “o presidente da Assembleia da República não vota em plenário a menos que o queira fazer e nesse caso tem que informar a mesa”.

“Penso que este princípio se deve aplicar às comissões”, disse.

Questionado sobre a posição crítica do PS face à alteração, Mota Amaral argumentou que fez as contas e concluiu que a composição inicialmente prevista não “refletia a aritmética do plenário da Assembleia” e que o “PS faria maioria com qualquer outro partido”.

“Com a nova composição, a comissão passa a ter um quadro exatamente igual ao que se passa em plenário. O PS faz maioria ou com o PSD, ou com o CDS ou com o BE e PCP. O PSD mais o CDS têm mais deputados que o PS se os outros se abstiverem. O PSD mais o Bloco empata com o PS se os outros se abstiverem. O PSD e o BE e o PCP ultrapassam o PS se o CDS se abstiver”, precisou.

A comissão eventual de inquérito ao negócio PT/TVI, que toma posse quinta feira, será oficialmente designada “à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à atuação do Governo na compra da TVI”.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico