Paulo Portas continuava ontem ao fim da tarde à espera de conhecer todas as linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). O líder do CDS tinha recebido apenas as 9 páginas do documento global, tal como os restantes partidos da oposição. Pelo que leu até ao momento, diz que o governo prometeu "consensualizar o PEC" mas nada fez até agora nesse sentido. Em declarações ao i, diz que, se tudo se mantiver assim, "o CDS vai votar contra". Mais: "Ou querem negociar, ou não podem contar comigo", garante Portas.

O CDS mantém alguma expectativa em relação ao PEC?

Consideramos completamente inaceitável o ataque à classe média que o governo insiste em negar mas que é evidente a partir do momento em que propõe que, nos escalões da classe média baixa, da classe média e da classe média alta, existam reduções ou mesmo eliminações das deduções com a saúde e a educação".

O que é que o se pode mudar para melhorar...

O governo confunde frequentemente benefícios com deduções, nós estamos a falar de deduções sobre despesas essenciais, estamos a falar de educação e de saúde, não estamos a falar de PPR nem de energias renováveis, que são outro tipo de deduções. E estamos a falar de deduções nos quatro escalões intermédios do IRS. Ou seja, em cheio na classe média.

Há aumento de impostos?

Quando se deduz menos, paga-se mais e isso só acentua a desconfiança e só prejudica ainda mais o clima económico.

Mas quem tem rendimentos mais altos não deve ser obrigado a mais sacrifícios?

A mim e ao CDS não impressiona que se peçam mais sacrifícios a quem tem mais rendimentos - isto relativamente à sobretaxa dos 45%. Aquilo que me impressiona é que o país está a caminhar para o IRS mais complicado e menos competitivo da Europa inteira. Portugal vai para oito escalões no IRS e, só para dar um exemplo, a República Checa, Eslováquia, Letónia e Estónia têm um escalão do IRS; Hungria e e Irlanda têm dois; Suécia, Polónia, Reino Unido e Eslovénia, três; Áustria, Espanha e Finlândia têm quatro. Começa por se dar um sinal óbvio que mais vale ir trabalhar para outros países.

O CDS está disponível para negociar em que aspectos?

O CDS está disponível para fazer um contrato fiscal em que possa haver menos benefícios e menos deduções desde que houvesse menos escalões e menos taxas. Aqui neste PEC vamos pelo caminho contrário. Corta deduções e aumenta escalões e taxas. Este é o pior sinal que se pode dar em termos de mobilidade social. Quem trabalha mais, em vez de ganhar mais, entrega o esforço suplementar ao Estado. O que defendo é uma simplificação do IRS.

Parece então impossível que o CDS aprove o PEC...

Com o actual PEC, não são quatro anos de restrições, são quatro anos de declínio. C. F. M.