O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, manifestou hoje, em Bruxelas, a intenção de "muito em breve" levar ao Conselho de Ministros os termos do concurso a privatização do Banco Português de Negócios (BPN).

"Espero muito em breve poder levar ao Conselho de Ministros os termos do concurso para essa privatização", disse Fernando Teixeira dos Santos à entrada de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (UE).

O Governo prevê fazer entrar nos cofres do Estado um total de 1,2 mil milhões de euros só em 2010, resultantes das privatizações previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), entregue ao Parlamento na segunda feira à noite.

"Estamos a trabalhar nas várias frente para poder concretizar as operações [de privatização] tão cedo quanto possível", disse o ministro das Finanças, acrescentando que o Governo está "obviamente, também atento à situação dos mercados, procurando fazer essas operações em condições de mercado que sejam favoráveis para o estado".

Teixeira dos Santos referiu a privatização "em curso" do BPN, a da ANA, "que seguirá a par e passo com o projeto de privatização do novo aeroporto de Lisboa" e "passos" já dados no sentido da privatização dos 15 por cento que o Estado detém no empreendimento de Cahora Bassa, em Moçambique.

O PEC atualizado traça a estratégia orçamental de Lisboa até 2013, ano em que o défice orçamental deverá ser inferior ao limite de 3,0 por cento imposto pelas regras europeias - o Governo aponta para um desequilíbrio de 2,8 por cento nas contas públicas nesse ano.

A Assembleia da República aprovou na sexta feira o Orçamento do Estado para 2010 e o Governo finalizou no sábado o PEC, que só deverá ser entregue à Comissão Europeia depois de 25 de março, quando for discutido pelos deputados.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***