As famílias que ganhem mais de 7250 euros anuais brutos (cerca de 517 euros mensais, ainda sem descontos) vão mesmo pagar mais impostos. O impacto é oficialmente assumido: serão mais 1,38 mil milhões de euros entre 2011 e 2013. Os efeitos começarão a ser sentidos no próximo ano já que as alterações das regras incidem sobre os rendimentos de 2010.
Segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento, entregue esta segunda-feira ao final da noite no Parlamento, o Fisco irá apertar os limites das deduções ao rendimento colectável a partir do terceiro escalão de IRS, inclusive. Estas deduções existem sempre que os contribuintes declarem rendimentos em conjunto (casados), consoante o número de filhos ou outras pessoas a cargo com rendimentos baixos (idosos pensionistas) no perímetro do agregado familiar.
De fora ficam, em princípio, as duas classes de rendimento mais baixas, aquelas que “praticamente” não vão sentir a medida, explicou hoje de manhã, em Bruxelas, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
Para além disso, o governo também limitará o valor dos benefícios fiscais – relacionados com despesas de saúde, educação, encargos com lares, encargos com imóveis e equipamentos novos de energias renováveis, prémios de seguro - passíveis de dedução.
O PEC explica que «os benefícios fiscais podem actualmente ser deduzidos à colecta do IRS em montantes variados, independentemente do escalão de rendimentos em que se enquadram os contribuintes». A partir de agora, a ideia é que «o valor global dos benefícios fiscais deduzidos à colecta será limitado em função do rendimento colectável dos contribuintes, estabelecendo-se para o efeito limites (correspondentes a uma percentagem do rendimento colectável) para cada um dos escalões de rendimentos». Quando mais ‘rica’ for a família, menos poderá abater ao rendimento colectável, logo mais imposto terá de pagar, efectivamente.
Durante vários meses, antes do PEC, o governo garantiu que não iria subir impostos. O PEC enviado a Bruxelas prova precisamente o contrário. Segundo contas do i, o efeito daquelas duas medidas (limites à dedução do rendimento colectável e dos benefícios fiscais) será de 445 milhões de euros em 2011, 459 milhões em 2012 e 477 milhões em 2013, ajudando a reduzir o défice para 2,8% do produto interno bruto (em 2013).

* em Bruxelas