O líder parlamentar do PS anunciou hoje que suscitará em plenário da Assembleia da República, na quarta feira, o debate sobre a alteração estatutária do PSD que reforça as sanções para militantes que critiquem a sua direção.

Proposta por Pedro Santana Lopes no congresso do PSD, esta norma pune com a suspensão de membro do partido até dois anos ou com a expulsão os militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, diretrizes e regulamentos desta força política, especialmente se o fizerem nos 60 dias anteriores a eleições.

Para Francisco Assis, o país “não está perante uma mera questão interna do PSD, porque os partidos têm responsabilidade públicas”.

“Quando um partido adota uma norma desta natureza fere a democracia no seu conjunto e ofende o sistema partidário no seu todo. Por isso, repudiamos que o PSD tenha seguido por este caminho, já que constitui um péssimo sinal que se dá à sociedade portuguesa”, alegou o líder parlamentar do PS.

Segundo Francisco Assis, a aprovação desta polémica norma em congresso “demonstra bem o estado a que chegou o PSD”.

“Vamos suscitar esta discussão na Assembleia da República, porque esta questão não tem apenas a ver com a vida interna do PSD, mas com o funcionamento em geral da democracia portuguesa. Sempre que um partido cerceia a liberdade de expressão aos seus militantes, é toda a democracia que fica afetada”, argumentou o líder parlamentar socialista.

Ainda de acordo com o Assis, o PS, nesta primeira fase, vai colocar esta questão estatutária do ponto de vista política, mas admite numa segunda fase “estudar as formas mais adequadas de concorrer para a resolução deste assunto”.

Numa referência indireta à polémica sobre o voto por braço no ar no PCP, Assis acrescentou: “já há uns tempos atrás o Parlamento pronunciou-se sobre modelos de organização interna de outros partidos que ofendiam princípios democráticos fundamentais, como o direito ao voto secreto”.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***