O candidato à liderança do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou hoje que vai pedir a averiguação da inconstitucionalidade da norma que impõe sanções aos militantes que critiquem a direção do partido 60 dias antes de eleições.

Em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Costa da Caparica, em Almada, no quadro da campanha para as eleições diretas do PSD, José Pedro Aguiar-Branco disse que vai, “junto do conselho nacional de jurisdição, levantar a inconstitucionalidade da medida”.

O objetivo, acrescentou, é “impedir a entrada em vigor da norma” aprovada no XXXII congresso nacional do partido, que decorreu a 13 e 14 de março, em Mafra.

“Se o pedido ao conselho nacional de jurisdição não surtir efeito, uma vez presidente do partido vou promover essa alteração”, garantiu.

Embora considere que a aprovação da norma não foi “muito feliz”, Aguiar-Branco não a considera “uma lei da rolha” e sublinha que “a norma foi introduzida visando contribuir para uma maior unidade e para mais respeitabilidade. Só não foi feita da forma mais feliz”.

Recorde-se que esta proposta foi aprovada com 352 votos favoráveis, 102 abstenções e 76 votos contra. Todos os candidatos à liderança afirmaram estar contra esta alteração. Apenas a atual líder, Manuela Ferreira Leite, concordou com esta mudança.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***