O Tribunal de Contas (TC) encontrou várias ilegalidades nas atribuições de subsídios a instituições sem fins lucrativos e a famílias pelas 30 grandes autarquias do país.

Um relatório da instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins dá conta de vários subsídios atribuídos "ilegalmente", entre 2005 e 2007, pelas câmaras municipais capitais de distrito e de mais 12 como Oeiras e Matosinhos, alvo de auditorias. Entre as câmaras auditadas estão ainda Lisboa e Porto que transferiram cada uma, segundo o relatório, mais de 169 milhões de euros para instituições durante os três anos.

As transferências para as instituições e as famílias assumem maior relevância nas contas dos municípios dado atingirem 42% do total de transferências concedidas durante os três anos. Por isso o TC aponta o dedo às ilegalidades e diz que foram atribuídos, entre outros, "apoios a entidades, criadas pelos funcionários dos municípios, destinados à protecção social e à prestação de cuidados de saúde" que violam a lei do Orçamento do Estado.

O TC encontrou ainda mais três situações ilegais. Foram "ilegalmente concedidos apoios financeiros a entidades destituídas de personalidade jurídica" e a "entidades de natureza privada, destinadas ao pagamento de remunerações do pessoal integrado no quadro privativo das mesmas". Por fim, o TC diz ainda que os municípios não respeitaram a lei ao conceder apoios "que configuram a assunção de dívidas de terceiros e outorga de garantias pessoais". Estas ilegalidades que constituem actos passíveis de sanções.

Críticas Desporto e apoios sociais foram as áreas que mais subsídios recolheram, apesar de nos últimos tempos as transferências para a área do desporto terem sofrido uma diminuição de 14%.

O relatório elaborado sob a coordenação da auditora Ana Maria Bento eleva o nível das críticas às contas dos municípios. Segundo os auditores, os apoios foram concedidos pelos municípios sem que se compreenda o objectivo: não foram efectuadas "avaliações prévias dos efeitos esperados com a concessão dos apoios, nem tão-pouco, os resultados a atingir".

Por isso o TC recomenda a elaboração de "planos estratégicos" que definam prioridades e "mecanismos de controlo e acompanhamento dos apoios concedidos."